O SINASEFE Seção Natal, juntamente com o SINTEST/RN, SINDPREVS/RN e SINDIFISCO/RN realizarão, nesta quinta-feira (25), às 15h, no auditório do Campus Natal-Central do IFRN, o Seminário Temático PEC 241 e Reforma da Previdência: Bases Para o Desmonte do Serviço Público.
A atividade é um dos encaminhamentos do Fórum dos Servidores Públicos do RN, como parte de uma agenda de lutas que vem contando com diversas ações de mobilização e conscientização das categorias acerca dos desmontes que já aconteceram e que irão acontecer no governo ilegítimo e golpista de Michel Temer.
Confira abaixo a programação:
Seminário Temático PEC 241 e Reforma da Previdência: Bases Para o Desmonte do Serviço Público
Data, hora e local: 25 de agosto de 2016 – 15h – Auditório do CNat/IFRN
Mesa de Abertura: Socorro Silva, SINASEFE Natal; Manoel Euflausino, SINTEST/RN; e Francismar Maia, SINDPREVS/RN
Mesa Temática – Coordenador: Victor Marques
30 minutos para cada palestrante
30 minutos para o debate final com a plateia
Tema: Análise de Conjuntura
Palestrante: Alejandro Acosta – Assessor Político do Sindicato dos Correios de Minas Gerais
Perfil: Jornalista; Assessor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais; Membro da Direção Nacional da LPS (Luta Popular e Sindical).
Tema: PEC 241
Palestrante: Felipe Tavares – Coordenador de Educação e Formação Sindical do SINTEST/RN
Perfil: Licenciado e Mestre em História, lotado na Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRN. Participou de projetos populares como o Cursinho do DCE, o PROCEEM e o Programa Brasil Alfabetizado. Militou em movimento social por mobilidade urbana e integra o quadro de novos servidores.
Tema: Reforma da Previdência
Palestrante: Carlos Henrique Ferreira – Base do SINDPREVS/RN
Perfil: Servidor do INSS e da base do SINDPREVS/RN.
Confira abaixo ou AQUI o Manifesto do Fórum dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Norte, informe-se e mobilize-se! A hora de lutar é agora!
SERVIDORES UNIDOS NA LUTA CONTRA O DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO
Vivemos momentos graves de intensos ataques à Democracia, aos Direitos Constitucionais, aos Direitos Trabalhistas, aos Direitos Humanos, à Educação Pública, Profissional e a Previdência Social. Estamos presenciando, na conjuntura política atual, desde a concretização do Golpe as Instituições Democráticas brasileiras, o uso de práticas autoritárias, conservadoras, antidemocráticas e fascistas. Desde a ascensão do presidente interino, usurpador e ilegítimo, Michel Temer, um verdadeiro desmonte do estado brasileiro vem sendo promovido.
Em nosso caso, Classe Trabalhadora, a Medida Provisória nº 726/2016 deu início aos desmontes, cortando nove ministérios, com exclusão e fusão de pastas, repartindo também o Ministério da Previdência Social em dois. Foi criada a Secretaria Nacional de Previdência sob a tutela do Ministério da Fazenda, cuja missão é cuidar das finanças e o famoso ajuste fiscal com cortes, cujas consequências recairão sobre os segurados.
Um verdadeiro caos nas políticas de Previdência e Desenvolvimento Social. Há uma Reforma da Previdência em curso, mudanças referentes a uma reforma na CLT, da prevalência do negociado pelo legislado, além da tramitação do PL 257 e da PEC 241, que retiram direitos e prometem o fim dos investimentos em Educação e Saúde por 20 anos, desvinculando os gastos orçamentários dos setores, conforme prevê hoje a Constituição.
Especificamente na área da Educação, mais retrocessos e perdas de direitos conquistados. A MP 726/2016 propôs a fusão da pasta com o Ministério da Cultura, mas após sofrer forte pressão popular a união foi revogada. O PL 867/2015, referente ao projeto Escola Sem Partido, propõe criminalizar os professores, acabando com a autonomia pedagógica, liberdade de pensamento e de expressão, ferindo frontalmente conquistas libertárias no ensino, sem falar o da Reforma no Ensino Médio prevista, retornando os Institutos Federais à condição de escolas técnicas, separando a educação propedêutica da educação profissional, como já presenciamos no decreto 2.208/97. A reestruturação da Base Comum Curricular Nacional, extinguindo as disciplinas de formação geral, como Sociologia e Filosofia, redução da carga horária de outras e o fim da Aposentadoria Especial dos professores. Tais medidas representam um retrocesso gigantesco, especialmente porque alteram a lógica fundante da educação pública estatal, financiada pelo Estado e que garante sua oferta enquanto direito público conquistado de todos os cidadãos do país.
No Rio Grande do Norte, o Fórum dos Servidores Públicos Federais, composto por SINASEFE Natal, SINDPREVS/RN, SINTEST/RN e SINDIFISCO/RN, colocou o Estado na rota nacional dos atos contra as MP’S, contra o desmantelamento e contra todos os ataques do governo interino, mobilizando e chamando as categorias e a população para somar forças nessa luta, com intuito de barrar o cenário nebuloso no país.
O desmonte praticado pelo Governo Federal rasga a Constituição Federal de 1988 com a intenção de privatizar a Previdência Social, retirar direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora e sucatear o serviço público como um todo. Cabe à população mobilizar-se para exigir a revogação dessas medidas arbitrárias e a volta dos direitos dos trabalhadores do Brasil.
Neste sentido, com o objetivo de promover o esclarecimento e a formação necessária, o Fórum dos Servidores Públicos Federais no RN realiza, no próximo dia 25 de agosto (quinta-feira), o SEMINÁRIO TEMÁTICO PEC 241 E REFORMA DA PRÊVIDÊNCIA: BASES PARA O DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO. A atividade será realizada às 15h, no Auditório do IFRN Campus Natal-Central.
Participarão do debate o assessor político do Sindicato dos Correios de Minas Gerais, Alejandro Acosta, que fará uma Análise de Conjuntura sobre o atual momento político do país; o coordenador de Educação e Formação Sindical do SINTEST/RN, Felipe Tavares, que fará uma explanação sobre a PEC 241; e o representante da base do SINDPREVS/RN, Carlos Henrique Ferreira, que vai falar sobre a Reforma da Previdência.
Não deixe de participar! A luta não pode parar!
