Em reunião realizada no Palácio do Planalto no final da tarde dessa terça-feira (12), o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e representantes de federações, de confederações e de entidades sindicais discutiram a retirada do Projeto de Lei Complementar 257/2016. Após marcação cerrada dos servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) e as mais de 200 emendas de parlamentares contra o Projeto, o governo finalmente cedeu e concordou em retirar os artigos que restringiam direitos dos trabalhadores.
Durante a reunião, o governo assumiu o compromisso de reforçar o debate a respeito do projeto junto à área econômica pela retirada de urgência do PLP, fato que deve adiar sua votação. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, destacou que “o ministro afirmou que está disposto a deixar apenas o conteúdo acertado com estados e municípios e considerar, principalmente, o teor da emenda 119, do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, que alonga as dívidas, sem prejudicar a sociedade”.
O Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 foi apresentado no último dia 22 de março sob regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados. O PL se configura como um sério ataque aos trabalhadores, o que levou centenas de categorias a abrir guerra contra o projeto. Batizado de pacote anti-serviço público, o texto vincula o crescimento das despesas de pessoal (das três esferas) ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sob o argumento de controlar os gastos, o governo poderia suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal do funcionalismo público por meio de programas de demissões voluntárias.
O SINASEFE Seção Natal destaca a importância da mobilização dos servidores na luta contra o PL 257/2016, inclusive com a assinatura da petição pela retirada do projeto, e orienta a categoria para ficar atenta às discussões em torno do tema.
