O SINASEFE Seção Natal, o Mandato Popular da senadora Fátima Bezerra, a Frente Potiguar em Defesa da Previdência e a Frente Brasil Popular realizam na próxima sexta-feira (24 de março) o Seminário “Contra a Reforma da Previdência Social e em Defesa dos Direitos Trabalhistas”, com o senador Paulo Paim. A iniciativa faz parte de um calendário de atividades das entidades voltadas para esclarecer e mobilizar a população sobre a real situação da Previdência Social e os resultados práticos da aprovação da Reforma da Previdência. O Seminário acontecerá no Auditório do IFRN Campus Natal-Central, a partir das 9h e também contará com a participação da senadora Fátima Bezerra e do deputado federal Vicente Paulo, membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
A PEC 287/2016 foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso Nacional com a alegação de que as alterações são necessárias para equilibrar as finanças da União. Apesar do governo apontar um déficit, estimado de R$ 181,2 bilhões para 2107, diversas entidades e especialistas discordam dessas afirmações e tem apresentado dados contrários aos da equipe de economia do Planalto.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal–ANFIP, a Previdência não é deficitária. Mesmo em 2015, um ano de crise financeira acentuada, a Previdência Social apresentou um superávit de R$ 11,2 bilhões, informação distinta da divulgada pelo governo federal. Nesse contexto, diversas entidades, movimentos sociais e um grupo ainda tímido de parlamentares, entre eles o senador Paulo Paim e, no Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra, tem tentado alertar a sociedade e persuadir mais congressistas a votar contrários à PEC 287.
Entre as mudanças previstas no texto da Reforma estão: a definição de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos, sem distinção de categorias, especificidades ou gênero; a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos; o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a proibição de acumulação de benefícios, em particular, aposentadoria e pensão por morte.
A Reforma determina, ainda, que os trabalhadores rurais passem a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos e define uma contribuição para a categoria. Para os profissionais da educação, a PEC 287 acaba com o direito dos educadores de se aposentar com tempo reduzido e impõe as mesmas regras estabelecidas para os demais trabalhadores.
As mudanças, caso aprovadas, atingirão integralmente todos com menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Para os demais, está prevista uma regra de transição, que apesar de mais amena ainda obrigará os contribuintes a cumprir um tempo adicional para requerer o benefício, além de impor ao cálculo da aposentadoria a base prevista na reforma.
Diante desta conjuntura, o SINASEFE Natal convida a todos os representantes da sociedade civil organizada e entidades parceiras a participarem do Seminário “Contra a Reforma da Previdência Social e em Defesa dos Direitos Trabalhistas”, e ressalta a importância da participação e da união de forças contra todos esses retrocessos e ataques impostos pelo governo Temer.
Sobre o Senador Paulo Paim
O Senador Paulo Paim iniciou sua vida pública como líder sindical e atua como congressista há 30 anos. Durante seus mandatos, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, sendo considerado o melhor senador do país pelo ranking do site Atlas Político, em 2016.
Entre seus projetos mais importantes estão: a criação das Leis do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também atuou na criação de uma alternativa ao Fator Previdenciário, ao elaborar a Fórmula 85/95, e trabalhou contrariamente às propostas que facilitavam a Terceirização e minimizavam as penalidades e as ações de combate ao trabalho escravo. Atualmente, é membro da Comissão de Educação, da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Constituição e Justiça e é Coordenador das Frentes Parlamentares Mistas, junto com a Sociedade Civil, que combatem as Reformas Trabalhista e Previdenciária, tendo proposto, inclusive, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI para investigar as contas da Previdência.
Serviço
O quê? Seminário “Contra a Reforma da Previdência Social e em Defesa dos Direitos Trabalhistas”
Onde? Auditório do IFRN Campus Natal-Central
Quando? 24 de março de 2017 (Sexta-feira) – a partir das 9h
Mais informações: Na Secretaria do Sindicato, pelo telefone (84) 3201-3856 ou pelo e-mail sinasefenatal@hotmail.com
