Celebramos nesta terça-feira (10/12) o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data remete à proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris (França), no dia 10 de dezembro de 1948.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos e, desde então, tem inspirado as constituições de Estados democráticos.
Vale destacar na Declaração Universal dos Direitos Humanos preceitos que se tornaram fundamentais em sociedades abertas e desenvolvidas, como a condenação da tortura, a igualdade perante a lei, a presunção de inocência, os direitos à nacionalidade, à propriedade, ao trabalho e à liberdade de opinião e expressão.
Por conta disso, o dia 10/12 passou a ser referenciado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, oportunidade para dar visibilidade a essa temática.
Os trinta artigos da Declaração fazem a defesa de uma vida digna para todos e todas, independentemente de nacionalidade, etnia, gênero, orientação sexual, convicção política e crença religiosa. Por isso que esse texto é considerado um marco normativo que serve de pressuposto para balizar as condutas dos Estados e dos cidadãos.
O artigo 21 da declaração menciona o direito do cidadão de participar da vida pública e das decisões políticas: “toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos”.
A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Assim, a Declaração consagra a democracia, por meio do direito de voto e de eleições livres e justas – algo tão importante de ser lembrado nos tempos atuais, em contexto de recente tentativa autoritária de ruptura democrática no Brasil, com a intenção fracassada de Golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, podemos dizer que o Dia Internacional dos Direitos Humanos é um momento para celebrar os avanços conquistados e refletir sobre ações concretas dos Estados e das sociedades no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial.
Os direitos humanos referem-se às normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, sejam no âmbito local ou internacional. São todos aqueles fundamentais para a garantia de uma vida com dignidade, como o direito à vida, à saúde, à educação, à moradia digna, à cultura, à não discriminação, ao lazer, direito de defesa, entre outros. Uma característica importante é que são universais: todas as pessoas têm direito a eles!
* Matéria escrita com informações da Defensoria Pública da União (DPU), da Organização das Nações Unidas (Onu) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações do SINASEFE Nacional
