164ª PLENA: encaminhamentos

No último dia 22 de agosto o SINASEFE realizou sua 164ª PLENA. O fórum, que aconteceu pela segunda vez de maneira virtual, teve a participação de 32 seções sindicais e prorrogou o mandato da atual gestão do sindicato. A plenária também deliberou sobre trabalho e ensino remotos, aprovando mais de duas dezenas de encaminhamentos.

Prorrogação do Mandato da Direção Nacional – Gestão 2018/2020:

1. A 164ª Plena deliberou pela prorrogação do mandato da Direção Nacional, Conselho Fiscal e Conselho de Ética até 30/06/2021;
2. Aprovada por consenso: não realizar o CONSINASEFE de modo virtual. Assim que houver garantias de retorno das atividades presenciais, a Direção Nacional do SINASEFE convocará, no prazo máximo de 30 dias, uma plenária nacional presencial, onde deve constar na pauta a convocação do congresso eleitoral.

Trabalho e Ensino Remoto:

1. Não devemos cair no derrotismo e apenas aceitar o Ensino Remoto. Temos que continuar apontando a contradição e os efeitos negativos desse processo para as instituições, estudantes, TAEs e docentes;
2. O SINASEFE deve propor uma audiência pública para que o Conif se posicione sobre esse assunto de forma a exigir um debate democrático;
3. O SINASEFE deve realizar uma ampla campanha nos veículos de comunicação locais e nas redes sociais contra o ensino/trabalho remoto, apontando os efeitos negativos e tentando ocupar os espaços que temos a possibilidade nesse momento;
4. O SINASEFE deve manter em seu site um monitoramento da situação de cada instituição (calendário suspenso, calendário ativo, cobrando presença, fazendo avaliações, etc) preservando as condições de segurança, seguindo orientações da assessoria jurídica;
5. A 164ª reafirma as principais deliberações da 163ª Plena: Aprovadas por unanimidade as seguintes propostas: a) Greve imediata, caso ocorra retorno presencial e semipresencial das aulas, sem que a pandemia de COVID 19 esteja controlada, com a redução drástica do número de novos casos e óbitos diários ou sem que haja vacina comprovadamente eficaz contra a COVID-19, distribuída pelo SUS para todos; b) Construção da greve contra o trabalho e ensino remotos e c) Suspensão nacional do calendário acadêmico;
6. Sobre as resoluções do Fonasefe:
   Destacar a construção do dia Nacional luta em setembro;
   Construção nos estados de comitês das três esferas (federal, estadual e municipal) em defesa do serviço público e contra as privatizações;
7. Que o SINASEFE se some às mobilizações do grito dos excluídos, levando nossas pautas, que têm como tema “A vida em primeiro lugar”;
8. Que no dia 7 de setembro seja lançada campanha virtual dos outdoors com orientações todos os sindicalizados e todas as sindicalizadas a colocar o cartaz nas redes sociais (Facebook, WhatsApp, Instagram, etc);
9. Que o SINASEFE se posicione contra o ensino remoto e as modalidades ditas emergenciais apresentadas pelo governo Bolsonaro, que além da tentativa de estabelecer um “novo normal” são formas de precarização do ensino e do trabalho docente, que atentam contra a educação como direito universal, tendo em vista que são formas excludentes e que atentam contra a saúde mental e física de trabalhadores e estudantes;
10. Que as campanhas contra o ensino remoto também pautem a questão do prejuízo à saúde física e mental;
11. Que se intensifique a campanha contra o assédio moral no trabalho remoto e que sejam feitas cobranças políticas e jurídicas sobre:  a) gastos a mais que temos com essa modalidade de trabalho; b) regulamentação de direitos dos trabalhadores nessa modalidade: como respeito à carga horária de trabalho, horário de reunião, demandas solicitadas informalmente, sobrecarga de trabalho e c) pagamento de insalubridade aos trabalhadores obrigados a retornar;
12. Que os materiais produzidos pelos sindicatos estaduais, municipais e pelo movimento estudantil, contra o retorno presencial e ensino remoto, alinhados com as posições do SINASEFE, de acordo com a deliberação da DN, conforme o que já foi deliberado em plena, sejam divulgados também nos canais de comunicação do SINASEFE, após a avaliação da pasta de Comunicação;
13.  Que o SINASEFE se posicione contra os questionários sobre a posição de retorno seguro em meio à pandemia e oriente os sindicalizados e as sindicalizadas a não responderem esse tipo de questionário;
14. Orientar as seções sindicais a criarem canais de denúncia contra assédio moral e demais problemas com o trabalho e o ensino remoto;
15. Que entre a realização das plenas sejam feitas reuniões regionais, sejam gerais, por pastas ou temáticas;
16. Que seja feito virtualmente o Encontro de Negras, Negros e povos indígenas do SINASEFE, dado o genocídio realizado durante a pandemia;
17. Que o SINASEFE faça a luta por concurso público nos mesmos direitos que a categoria tem hoje e contra as formas precárias de contratação, que tem se dado na forma de profissionais sem função definida, de múltiplas disciplinas e até mesmo contratação de professor voluntário ou de forma temporária ou, pior ainda, de forma terceirizada;
18. Continuar a campanha de acompanhamento das Atividades de Ensino Não Presenciais (AENPs) e do trabalho remoto dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as), em defesa de que nenhum(a) estudante seja excluído, apoiando as reivindicações estudantis, contra a precarização do ensino e pela garantia das condições de trabalho dos(as) servidores(as). Que o SINASEFE fortaleça e crie a comissão de acolhimento e garantia às condições de trabalho e reivindicações estudantis;
19. Continuar a luta contra o assédio moral que tem aumentado fortemente durante a vigência do trabalho e ensino remoto;
20. Dialogar com o movimento estudantil para verificar as melhores propostas frente aos ataques que estamos sofrendo na Educação e construção de lutas e calendários;
21. Continuar com a luta, ações e denúncias ao trabalho presencial nas instituições vinculadas ao ministério da Defesa, construindo forças para encaminhar a deliberação da nossa 163ª PLENA em PARAR PELA VIDA, GREVE!
22. Construir de forma unificada com estudantes e demais trabalhadores em educação, uma grande campanha contra os cortes de verbas para educação apresentado ao congresso via proposta de Lei Orçamentária (LOA) do governo Bolsonaro;
23. Buscar a unidade de todas e todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação construindo a plenária nacional convocada pelo Fórum Por Direitos e Liberdades Democráticas apresentando a proposta de GREVE NACIONAL SANITÁRIA contra qualquer iniciativa em qualquer local do Brasil da reabertura das escolas de forma presencial;
24. Participar e construir o I Congresso Mundial da Educação a ser realizado de forma online, nos dias 25, 26 e 27 de setembro, unificando os(as) trabalhadores(as) da educação de todo mundo na luta contra o neoliberalismo e em defesa da escola pública;
25. Construir ativamente a luta encabeçada pelo Fonasefe em defesa do Serviço Público e dos(as) Servidores(as) construindo as plenárias estaduais das três esferas dos(as) servidoras na primeira quinzena de setembro e do dia nacional de luta que ocorrerá no final de setembro.
26. Que o jurídico analise e, sendo possível, ajuíze ação contra as condições de sobrecarga, assédio e adoecimento provocado pelo ensino remoto aos servidores que tenham guarda/cuidado com crianças com 12 anos e abaixo (ECA), considerando que a maior incidência recai sobre as servidoras.

MOÇÕES:

• Moção de apoio aos técnicos e docentes das escolas militares vinculados ao ministério da Defesa.
• Moção de apoio à Greve dos trabalhadores(as) dos Correios.
•  A 164ª Plena subscreve a Moção de Apoio à descolonização das Ilhas Malvinas, publicada pela CEA.

Baixe aqui os encaminhamentos em arquivo timbrado (formato PDF)

Com informações do SINASEFE Nacional