Neste 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Hoje, às 16h, o SINASEFE realizará uma live pautando a presença de servidoras(es) autistas na Educação Federal. Além de promover este debate virtual, o sindicato ressalta a importância de ampliar a conscientização cotidiana desta temática. A inclusão verdadeira de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é fundamental, tanto no âmbito sindical quanto nas instituições educacionais, e passa pelo respeito aos aspectos biopsicossociais do autismo e pela viabilização de condições reais de militância, trabalho e estudo.
O que é o autismo?
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.
O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.
A palavra “autismo” apareceu pela primeira vez em 1911, quando o médico Eugen Bleuler a usou para descrever certos sintomas. Na década de 1940, dois médicos, Leo Kanner e Hans Asperger, ajudaram a entendê-lo melhor.
Origem da data
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi estabelecido em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, desde então, vem sendo celebrado como forma de aumentar a conscientização relacionada aos aspectos do TEA, reduzindo preconceitos e discriminações.
Pessoas autistas enfrentam discriminação e barreiras em todos os setores da sociedade, nos sistemas de saúde e de assistência social, na educação, no emprego e em vários outros. É crucial que indivíduos com autismo, suas famílias e suas(seus) cuidadoras(es), possam ter acesso a informações personalizadas, orientação e apoio para superar esses obstáculos.
Autistas são PCDs
Como contextualiza a Revista Educação Pública, no Brasil, pela Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764, de 27/12/2012), que instituiu uma Política Nacional de Proteção aos Direitos das Pessoas com TEA, estas passam a ser consideradas Pessoas com Deficiência (PCDs) para todos os efeitos legais. Essa mesma lei, em seu Art. 1º, § 1º, classifica como pessoa com autismo “aquela portadora de síndrome clínica caracterizada” com:
- Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
- Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
No Art. 2º, inciso III, há menção à necessidade do diagnóstico precoce, do atendimento multiprofissional e do acesso a medicamentos e nutrientes. No inciso V há uma observação quanto à urgência de estímulos à inserção da pessoa autista no mercado de trabalho. Não menos importante, o inciso VII trata do “incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados” no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista. Por fim, o Art. 3º vem ratificar os direitos dos mesmos indivíduos.
Direitos no serviço público
Servidoras(es) públicas(os) com TEA ou com filhas(os) nas mesmas condições têm direito à redução da jornada de trabalho. Nesses casos, o diagnóstico precisa ser comprovado por meio de laudos e pareceres médicos que indiquem a necessidade de ajuste para o desempenho das funções. Além disso, por serem consideradas PCDs, as pessoas autistas também podem se aposentar com regras específicas. Veja mais detalhes no debate “Aposentadoria dos servidores públicos PCDs”, realizado durante o 14º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) do SINASEFE, no dia 3 de setembro de 2024.
Falta de dados e pesquisas limitadas
O cotidiano das pessoas autistas no Brasil está repleto de desafios. A falta de dados, estatísticas e pesquisas sobre o assunto agrava ainda mais este cenário, dificultando também a implementação de políticas públicas e a ampliação de investimentos estatais.
Reportagem da revista Veja pautando a falta de dados atualizados, cita números de 2010, provenientes de um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), contando aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA. A revista também divulgou o estudo “Retratos do Autismo 2023”, feito com 2.247 pessoas que moram em São Paulo, pela empresa Genial Care em parceria a Tismoo.me. Segundo o estudo, dentre a porcentagem de 13,8% de pessoas autistas, 65% se identificam como gênero feminino, 46% trabalham em tempo integral e 33% têm entre 25 e 34 anos.
Confira o estudo completo abaixo:
Atuação do SINASEFE
A inclusão de PCDs, inclusive as(os) autistas, é uma questão de prioridade para o SINASEFE. Em sua estrutura de gestão, o sindicato criou, no 33º CONSINASEFE, a Coordenação de Inclusão e Acessibilidade, que teve no 34º CONSINASEFE, realizado em 2022, a sua primeira composição eleita. Desde então e entidade busca mapear melhor as demandas e a presença das PCDs e TEAs na Rede Federal, realizando lives, pesquisas e criando grupos nas redes sociais.
Na atual gestão da Direção Nacional, iniciada em setembro de 2024, a Coordenação de Inclusão e Acessibilidade lançou uma nova pesquisa direcionada às pessoas sindicalizadas que possuem alguma deficiência. Confira o formulário e participe!
Além disso, a coordenação articulou a realização, em dezembro de 2024, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, pautando os Desafios e Direitos das Pessoas com Deficiência no Serviço Público: Caminhos para Inclusão e Equidade. A audiência pública, realizada na Comissão de Administração e Serviço Público, reforçou a centralidade de garantir o cumprimento efetivo da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), promovendo igualdade e acessibilidade, relembre aqui e/eu assista abaixo:
Com informações do SINASEFE Nacional
