A Direção Nacional denuncia os absurdos contidos na Medida Provisória 746/2016, que prevê a Reforma do Ensino Médio, também chamada de “deforma” por seu caráter nitidamente devastador. O documento, divulgado nesta terça-feira (01/11), contém dois textos com a análise e o repúdio da manobra governamental.” É fundamental no processo de crítica, defendermos e colocarmos uma proposta alternativa de projeto político educacional para o país. É preciso nos organizarmos nas estruturas, dialogar com a sociedade. Não podemos cair no equívoco de pensar que estamos enfrentando ataques pontuais. É fundamental que reconheçamos nas intenções do governo Temer em suas conexões, uma tentativa de regressão da sociedade no seu conjunto, e como ação necessária e fundamental, avançar na luta e na unidade com todos os setores que queiram construir a luta” destaca a DN. Confira a íntegra do material.
Que tipo de educação o Brasil terá?
Dentre os temas pautados na análise da MP, o SINASEFE chama atenção para o tipo Educação que o governo golpista busca implantar: “As justificativas extensamente apresentadas pelo governo federal e aparelhos de hegemonia pró-classes dominantes não constituem nada mais do que sofismas. Em primeiro lugar, o objetivo da reforma é inviabilizar um tipo de formação holística, integral, interdisciplinar. É a serviço disso que está a eleição de apenas três disciplinas como obrigatórias para todo os anos de ensino: português, matemática e inglês. Escrachadamente está aí a afirmação de que o objetivo principal da educação é ler e escrever. A eleição da língua inglesa como prioritária em detrimento do espanhol por exemplo, sinaliza de maneira inequívoca a priorização da construção de laços culturais com a América do Norte e a secundarização da política de integração com os países da América do Sul.”
E complementa ainda: “Já não bastasse enxugar a formação crítica de todas as áreas das humanas, incluindo história, geografia, ao criar subdivisões com dois pesos e duas medidas de áreas de conhecimento no Ensino Médio, cria-se “guetos” de jovens estudantes que estarão impossibilitados de compreender, num necessário tempo de sua formação, a importância da escola como espaço de socialização e formação integrada nos campos do desenvolvimento humano, científico e tecnológico. Ao estipular a obrigatoriedade do conhecimento da matemática, língua portuguesa, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política a medida provisória não permite uma distribuição de cargas horárias equilibradas entre estas áreas no sentido de garantir o direito universal a educação básica conforme estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Tampouco se deixa claro as abordagens, metodologias e profissionais que trabalharão com o conhecimento voltado para a realidade social e política.
Desvalorização dos educadores
A explícita desvalorização dos profissionais da educação também é repudiada pela DN: “A própria formação dos docentes para a ser relativizada, professores sem formação pedagógica poderão atuar, o segundo passo pode ser a figura do professor polivalente, no qual um professor, de qualquer matéria, subjetivamente considerado habilitado pode ser obrigado a lecionar várias disciplinas, aumentando a precarização, legalizando o desvio de função e aumentando a intensidade do trabalho com sérios prejuízos para a qualidade do ensino.”
O colegiado destaca dura realidade já enfrentada pelos professores: “Com isso, mascara-se o déficit nos sistemas de ensino por não possuírem professores suficientes formados em áreas específicas, especialmente das exatas, negando-se a fala de incentivos e melhores condições de trabalho e salário. Ao invés disto, se mantém os cortes na área da educação, continua-se repassando dinheiro aos banqueiros na linha política do pagamento abusivo da dívida pública. Enquanto isso, os professores adoecem e viram duplas e triplas jornadas de trabalho para compensar seus salários que se encontram, cada vez mais achatados, propiciando um ciclo vicioso de frustração e desmotivação entre educando e educador. Mas, a resposta do governo Temer é a reforma no Ensino Médio dando ênfase a formação estritamente tecnicista e acrítica, para formar jovens de ações mais mecânicas, robotizados e confusos pelas rápidas escolhas que precisarão tomar precocemente para atuarem no mercado de trabalho de modo mais imediato possível”.
Enquete sobre o tema
Uma forma de demonstração da contrariedade de cada brasileiro à proposta, mesmo que simbólica, é a votação contra a MP na enquete do Senado Federal, que já acumula mais de 69 mil posicionamentos contrários. Vote na enquete aqui.
Propostas do SINASEFE para a Educação
Cabe lembrar também, neste momento de ataques, o debate acumulado pelo SINASEFE em seu recente evento nacional que debateu a Educação, o 9º Seminário Nacional de Educação. Fruto desta atividade, o sindicato elaborou um catálogo com algumas indicações e propostas a respeito do projeto de Educação Pública (voltado para a Rede Federal de Educação) defendido pela entidade.Confira aqui a cartilha on line.
