A coordenadora geral do SINASEFE Seção Natal e também diretora adjunta da pasta de Políticas Educacionais do SINASEFE Nacional, Socorro Silva, participou na última quarta-feira (05/07) do Seminário Nacional sobre os três anos do Plano Nacional de Educação (PNE). O encontro, que foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, aconteceu no Auditório Nereu Ramos, Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e também contou com a participação das diretoras do SINASEFE Nacional, Cátia Farago e Cristiane Gonzaga.
O Seminário ocorre a cada ano para avaliar o desempenho do PNE e, ao final, apresenta alguns encaminhamentos para serem levados ao governo e à sociedade civil. O encontro debateu o texto aprovado pelo parlamento há três anos, destacando os avanços do PNE e sua importância para a educação pública. Também foi discutida sobre as dificuldades que o Plano enfrenta após a aprovação da Emenda Constitucional n° 95/2016, que vai limitar os investimentos no PNE e vai engessar o projeto, pois não vai permitir o avanço e a implementação das metas.
Composto por 20 metas nacionais, o PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos, de 2014 a 2024. Ele prevê que o investimento público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e para 10% até 2024.
Como encaminhamentos do Seminário, ficaram definidos: a necessidade do fortalecimento da Conap e a construção das etapas das conferências nacional, estadual e municipal que serão realizadas de acordo com as previsões das metas do Plano; solicitar a revogação da Emenda 95, que vai inviabilizar o funcionamento das metas do Plano; a realização do 4º Seminário de Avaliação do Plano Nacional de Educação; entre outros. No encontro, também foi lançado e distribuído gratuitamente um livro sobre as metas que ainda não foram alcançadas pelo PNE até o momento.
A professora Socorro Silva falou da importância da participação no encontro e da implementação do Plano Nacional de Educação. “Nossa participação nesse Seminário foi muito importante. Conseguimos perceber a importância de colocar o PNE em funcionamento e perceber as limitações e os entraves que estão sendo viabilizados por conta da falta de prioridade com a Educação, por conta da destituição do Fórum Nacional da Educação e do não cumprimento das metas existentes no Plano, conforme prazos estabelecidos no projeto. No entanto, as entidades presentes colocam sua visão de preocupação com o financiamento, tendo em vista a Emenda Constitucional 95, que inviabiliza a execução do Plano. Mas também, os participantes nos apresentaram uma visão de esperança de conseguirmos que o Plano funcione, que as metas sejam cumpridas e que consigamos realmente garantir uma educação pública de qualidade, com a participação popular e com o permanente controle social e a exigência para que o governo cumpra o compromisso com a execução do PNE”.
“Ressaltamos que o PNE foi construído no sentido de criar uma perspectiva de universalização do ensino, da ampliação das metas de educação das várias áreas e nós acreditamos que isso é importante e possível”, concluiu Socorro Silva.
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Fotos: SINASEFE Nacional
