Não ao PDV e aos demais ataques do governo Temer, em defesa do serviço público!

O SINASEFE NACIONAL vem por meio desta Nota Pública se posicionar sobre algumas das mais recentes medidas do governo Temer: o Plano de Demissão Voluntária (PDV), a redução da jornada de trabalho com diminuição de salário e o estímulo à licença não remunerada.

Em primeiro lugar, alertar a todos os servidores sobre o canto da Sereia da demissão voluntária. São muitos os trabalhadores e trabalhadoras que em épocas anteriores se deixaram iludir por este discurso, aderiram ao programa, perderam seus cargos públicos e muitos nem sequer receberam do governo a contrapartida prometida à época. Vários e várias tentam hoje, sem sucesso, reverter na justiça o erro que cometeram, e ninguém até agora conseguiu.

Quanto ao afastamento sem remuneração, cabe lembrar aqui que essa possibilidade já existe na legislação. O que a proposta de Temer traz de novo é a promessa de uma contrapartida de três meses de salário a quem aderir. Mas que ninguém se iluda, esse pequeno estímulo financeiro vem acompanhado da proibição de que o servidor ou servidora possa retornar de seu afastamento antes do prazo total da licença – que é de três anos. Pior ainda: a proposta prevê que a licença pode ser prorrogada por interesse do serviço público, ou seja, o servidor pode ser impedido pela administração ou por alguma medida governamental de retornar ao seu trabalho por seis anos. É isso o que pode custar o prêmio de três meses de salário: um afastamento compulsório de até seis anos!

Todavia, as ressalvas feitas acima não constituem a questão central. O que pauta todas essas medidas e as anteriores é o contínuo ataque ao funcionalismo público e à qualidade dos serviços sociais oferecidos à parte mais carente da população. Temos visto nas últimas semanas uma intensificação do discurso da demonização dos servidores públicos nos meios de comunicação. Enquanto Temer e seus iguais insistem que temos muito a ganhar indo embora e tornando-nos “empreendedores”, números manipulados são insistentemente apresentados visando nos apresentar como os culpados pela crise no país. Nada se fala sobre a sangria de dinheiro público para o pagamento da suposta dívida com os banqueiros que jamais foi auditada e chega hoje a quase 50% de tudo que arrecadamos. Nada se fala das abundantes vantagens que têm as empresas e a parte mais rica da população, que se beneficia continuamente daquela que é pior distribuição de renda do mundo.

Mas na mesma semana que consórcios privados entregaram o aeroporto de Viracopos porque supostamente não dá lucro, exaltam a lógica da privatização e da perseguição ao funcionalismo público. Onde está o “bem-aventurado” capital privado nas redes especializadas de combate ao câncer? No oferecimento de educação gratuita e de qualidade? Onde está investido esse capital em pesquisas que visem sanar os problemas sociais da maioria da população?

A classe trabalhadora brasileira, de uma forma geral, e os trabalhadores e trabalhadoras públicos, de forma mais particular, estão a viver um dos momentos mais tenebrosos de sua história. À investida dos órgãos de controle em diminuir o direito às 30 horas semanais e instituir o ponto eletrônico, se articula a proposta de redução da jornada de trabalho com redução de salário. Enquanto o funcionalismo público e os aposentados e aposentadas do país são apresentados como culpados de todo o tipo de déficit, o governo Temer e seus apoiadores promovem campanha pelo desmantelamento definitivo previdência e da demissão de servidores públicos. No exato momento em que o governo de Temer bate todos os recordes de rejeição, atua de forma cínica nos bastidores do Congresso para comprar com emendas parlamentares votos de deputados contra a apuração das graves denúncias que pairam sobre ele.

Pelo exposto acima, o SINASEFE faz um chamado à toda a sua base: que ninguém se deixe enganar por esses cavalos de Tróia. Nossa luta continua a ser pela flexibilização da jornada de trabalho dos técnico-administrativos, pelo fim do ponto docente e contra o ponto eletrônico, contra a precarização, pelo estímulo à pesquisa e contra o arrocho salarial. Defendemos a impessoalidade do funcionalismo público, a realização de mais concursos públicos e nos opomos igualmente às tentativas de emendar a crise que só fazem torná-la mais grave, tal como propostas de professor voluntário e outros regimes de trabalho similares que nem encontram previsão legal de acontecer.

Mais do que nunca precisamos encher nossas assembleias, fortalecer o calendário nacional de luta contra o governo Temer e ocupar as ruas!