Nota da DN sobre o Future-se

7 de agosto de 2019

A Direção Nacional (DN) do SINASEFE lançou na última quinta-feira (01/08) uma Nota sobre o Programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em 16 de julho.

Confira o documento na íntegra:

Nota da DN do SINASEFE a respeito do Programa Future-se do MEC

Durante a campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro foi o candidato que mais falou em Educação. Em seus primeiros sete meses de mandato, elegeu a Educação Pública como “inimiga em potencial”. Por meio de seus ministros bolsonaristas, os ataques não foram poucos: retomada do Projeto Escola Sem Partido; ameaças às liberdades democráticas; incentivo à guerra psicológica de combate à esquerda e ao “marxismo cultural”; tentativa de inserir fake news nos livros didáticos (sem critério de citação da fonte); comemoração do Golpe Militar de 1964; incitar via MEC a obrigatoriedade do Hino Nacional com alunos filmados nas escolas; cortes orçamentários por motivos ideológicos à UnB, UFF e UFBA, mediante alegação de “balbúrdia”; Decreto de Santos Cruz e Portaria 1373; cortes de verbas em todas as Universidades, Institutos Federais e no Fundeb; proposta de regulamentação da demissão por avaliação de desempenho para servidores públicos (fim da estabilidade); e, mais recentemente, o anúncio do Programa Future-se.

Lançado no dia 17 de julho, o Programa se apresenta como promovedor de Institutos e Universidades inovadoras, incentivando que as Instituições Federais de Ensino (IFEs) captem suas próprias receitas e se aliem a modelos de negócios privados.

É preciso relacionar o Future-se com os posicionamentos políticos do governo Bolsonaro e outras medidas.

Primeiramente destacamos a ausência de transparência ou participação das instituições, comunidade acadêmica e sindical em sua elaboração. Além do método antidemocrático, destacamos inúmeros pontos obscuros do Projeto, que demonstra total desconhecimento ou ignorância deliberada do que se faz nas Universidades e Institutos Federais, no que se refere à pesquisa e extensão.

O Programa se divide em três eixos:

O eixo Gestão, Governança e Empreendedorismo promove nítida exaltação e subordinação ao investimento privado, coloca o risco de substituição do financiamento público pelo privado em nítido alinhamento aos efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016. Delega, ainda, excessivos poderes ao MEC, retirando autonomia estratégica das IFEs, ingerência de Organizações Sociais (OSs) em todas as atividades (meio e fim) e prevê o fim de concursos públicos (contratação de profissionais com base na CLT). Há um papel central das OSs, as quais promoverão muito mais do que a terceirização, podendo se sobrepor às autoridades institucionais, e permitindo-se apropriar do produto das pesquisas das instituições, bem como ficando livres para gerir recursos humanos (avaliar, contratar, demitir etc).
O eixo Pesquisa e Inovação demonstra completo desconhecimento da pesquisa já realizada nas instituições educacionais, além de apresentar completa omissão em relação à extensão, apontando para refuncionalização das atividades acadêmicas rumo aos interesses do mercado, ingerência das organizações sociais na elaboração, produção, financiamento e apropriação das pesquisas e desestímulo à pesquisa que não possa ser comercializada e/ou gere retorno financeiro. Também está explícito o risco de contratação de profissionais pelo “notório saber”, além da descaracterização do regime de Dedicação Exclusiva (DE) para docentes e tentativa de cooptação dos setores privatistas.
O eixo Internacionalização prevê a subordinação da Capes à gestão do Future-se, além de desconsiderar acordos já firmados e o risco de transformar a validação de diplomas em um grande negócio para o setor privado.

Ao fim e ao cabo, o objetivo do Future-se é um novo padrão privatista de dominação na esfera educacional. Sob o manto do neoliberalismo como meio e do fascismo como fim, o Programa constitui uma ação de retirada de poder e autonomia das IFEs. As intenções vão muito além da privatização (que por si só já seria aviltante!), pois claramente se deseja o isolamento das áreas críticas (humanidades) e a contratação de OSs e de novos profissionais afinados ideologicamente com o bolsonarismo.

Por tudo isso, o SINASEFE vem a público manifestar total desacordo e rechaço ao Programa Future-se. Exigimos que o MEC retire-o de sua pauta e que o Conif se manifeste contrário aos pontos nele expressos. Sugerimos, ainda, que os Institutos Federais promovam o mais amplo debate com a comunidade acadêmica em torno deste Programa.

O SINASEFE reafirma seu compromisso com um projeto alternativo de Educação, centrado na politecnia, na defesa da escola pública e gratuita para todas as classes sociais, tendo o trabalho como princípio educativo, com apoio na omnilateralidade e no entendimento da escola como unidade de integração e desenvolvimento social local.

É preciso lutar, é possível resistir!