O SINASEFE Seção Natal realizou na última sexta-feira (13/09) mais uma Assembleia Geral da categoria. O encontro aconteceu no espaço ao lado da Biblioteca do IFRN Campus Natal-Central e trouxe como pauta a discussão sobre o Decreto nº 9.991 de 28/08/2019, que trata das novas diretrizes para a licença capacitação dos servidores públicos, os cortes no orçamento de 2020 do IFRN e a escolha de delegadas e delegados para o 33° Congresso Nacional do SINASEFE (CONSINASEFE) e o 2° Encontro de Mulheres do SINASEFE.
A Assembleia foi iniciada com a fala do diretor de Gestão de Pessoas do IFRN, Auridan Dantas, que foi convidado pelo SINASEFE para falar sobre o Decreto nº 9.991/2019, que altera as regras até então vigentes relativas à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal, em especial às regras de afastamento e concessão de licença para capacitação.
Auridan Dantas optou por responder perguntas dos servidores acerca do tema, enfatizando que todos ainda estão se apropriando do assunto e que o próprio governo ainda não está esclarecendo as dúvidas que surgem.
Confira as perguntas feitas pelos servidores presentes na Assembleia e as respostas do diretor da DIGPE/IFRN:
- Quem está próximo à aposentadoria e os que já estão com abono de permanência tem o direito ao afastamento? (Hugo Manso – CNat)
Auridan – De acordo com a legislação, se o servidor que está próximo à aposentadoria e tirar um afastamento, ele tem que permanecer na instituição o tempo que ficou afastado ou fazer um ressarcimento
- Já foram questionadas para o MEC as 30 horas semanais para a licença capacitação? (Gllauco Smith – CNat)
Auridan – Estamos pensando que houve um equívoco sobre essas 30 horas semanais. Já fizemos um questionamento ao governo e já marcamos uma reunião para o dia 26 e 27 de setembro, em Brasília, no Fórum de Gestão de Pessoas, junto com o Conif, para questionar vários pontos do decreto.
- Para quem já está dentro do período para tirar a licença capacitação, mesmo com o decreto que diz que apenas 2% da unidade pode tirar, se eu der entrada nos próximos dias é possível conseguir, sabendo que nesse momento, se fizerem um levantamento provavelmente já tem mais de 2% de servidores em licença? (Tânia Costa – CNat)
Auridan – Se o servidor já tivesse com a portaria emitida no dia 05 de setembro, porque dia 06 foi a vigência do novo decreto, ele poderia usufruir posteriormente pois o ato foi emitido antes da vigência do decreto. Portanto, todas as licenças e afastamentos que tiveram a portaria emitida antes de 05 de setembro, mesmo que a vigência seja posterior, vai seguir a regra da data da publicação da portaria.
Quem ainda não deu entrada não vai conseguir a licença capacitação pelo motivo previsto no decreto, os 2% de servidores aptos que podem se afastar para licença capacitação simultaneamente, que estão em exercício, já está estourado.
O IFRN está elaborando um sistema de acompanhamento, com a inclusão das portarias que foram publicadas, para saber quando haverá espaço dentro desses 2% para a instituição.
Como nós temos duas carreiras no IFRN, os 2% serão divididos por carreira, dividido proporcionalmente pelo número de servidores.
- Qual o impacto real do decreto sobre o afastamento para a capacitação para estudo, mestrado e doutorado, nos dois âmbitos dos docentes e dos técnicos. E qual o tipo de autonomia que a instituição ainda tem diante do Decreto para fazer essas liberações? (José Luiz – Ipanguaçu)
Auridan – O que está dificultando e vai dificultar o trabalho nas instituições é a história de todos os afastamentos estarem previsto no plano de desenvolvimento de pessoas. Estamos elaborando esse material que precisa ser enviado até dia 15 de outubro para não inviabilizar os afastamentos em 2020.
Sobre a autonomia, vamos tentar direcionar de acordo com o PDI e as demandas de cada Campus, mas são eles que vão aprovar ou não. Mas isso tem que ser questionado e é o que vamos fazer na reunião em Brasília. Mas com o estilo do atual governo, não sei se a conversa vai resolver muita coisa. Talvez tenha que ir para a justiça mesmo, porque a situação é grave. Algumas coisas que estão nesse Decreto são para que a capacitação termine por ser inviabilizada.
Precisamos brigar muito por isso senão nossos afastamentos serão inviabilizados, e essa briga tem que ser de todos, porque do jeito que veio aqui é para acabar mesmo. A situação que está posta é para criar todo o tipo de mecanismo de controle e que cada vez mais tenha menos condições de fazer os afastamentos.
- Sobre os critérios, vi que alguns serão levados em conta, e que não eram antes. Como será isso e quem vai autorizar esses afastamentos? (Emanuelly Bezerra – Nova Cruz)
Auridan – A nossa resolução já foi atualizada pelo Comitê de Gestão de Pessoas, mas foi devolvido pelo Consup para que fosse feito alguns ajustes e uma consulta pública, mas com o prazo que foi dado não vai dar tempo fazer essa consulta. Então vamos enviar com os ajustes que foram propostos e depois faremos a consulta.
- Eu estou afastada desde março. Quem está afastado vai receber o décimo terceiro? (Servidora)
Auridan – Como o afastamento é anterior à vigência do decreto, então as regras da época que foi concedido estão mantidas. E mesmo quem for afastado a partir de agora, as questões de décimo terceiro e férias não serão cortados.
- Sobre o percentual dos 2%, tudo que tinha que ser liberado já foi feito até o dia 05 e não tem mais como pedir o afastamento? Sobre a forma de escolha desses 2%, será proporcional aos Campi? Quais serão os critérios? (Servidora)
Auridan – Pelo levantamento que está sendo feito, existe a possibilidade de em alguns meses já ter espaço dentro desses 2% para novos pedidos de afastamento.
Os 2% serão para o IFRN e não para cada Campi e a divisão complica por causa do fracionamento. Não será a DIGPE que vai definir a escolha de quem vai conseguir o afastamento. Já existem alguns indicativos de critérios e outros serão definidos pela instituição com a participação de servidores do IFRN.
- O servidor tirou a licença capacitação até dia 05, com a vigência da antiga legislação. Ele precisa tirar os noventa dias ou pode interromper e tirar os outros dias depois? Nesse caso ele ficará na antiga ou na nova regra? (Servidora)
Auridan – Os afastamentos concedidos antes do dia 05 que vão sofrer prorrogação seguem a regra antiga, não precisam abrir novo processo. No caso de interrupção, o servidor vai ter que abrir um novo processo e provavelmente seguirá a regra nova.
- Sobre as 30 horas, como será contabilizada essas horas se o servidor está se afastando para escrever o Trabalho de Conclusão de Curso? (Servidora)
Auridan – Ninguém chegou a um consenso em relação a essas 30 horas, mas vamos ver essa questão na reunião em Brasília.
Após os esclarecimentos de Auridan, foram tirados três nomes para compor uma comissão junto à DIGPE para a elaboração dos critérios de afastamento para a capacitação.
A Assembleia seguiu com os informes. O coordenador de Comunicação do SINASEFE, Hugo Manso, passou informações sobre a gincana em comemoração aos 110 anos do IFRN, a festa dos ex-alunos do IFRN, que acontece no próximo dia 21 de setembro, no Clube da Petrobras e sobre a eleição do Conselho Tutelar, que acontece no dia 06 de outubro. A coordenadora geral, Emanuelly Bezerra, falou sobre a convocação da próxima Assembleia da categoria para o dia 20 de setembro, na qual será deliberada a adesão à greve nacional de educação de 48 horas, nos dias 02 e 03 de outubro.
O professor Dante Moura fez uma breve análise de conjuntura afirmando que o quadro que hoje se apresenta é para acabar não só com o setor público, mas de desmonte e de completa desestruturação da sociedade brasileira, de desestruturação do estado de direito mediante o estado de exceção que estamos vivenciando.
O professor disse não saber o que está faltando para o restante da comunidade se mobilizar diante de um quadro tão grave que está posto. “É fundamental fortalecermos a mobilização e pressionar, no bom sentido, a gestão central da instituição para se posicionar claramente e objetivamente diante deste quadro e neste momento”, esclareceu o professor Dante que solicitou como encaminhamento que o sindicato elaborasse uma carta cobrando o posicionamento da gestão do IFRN sobre o Future-se, concluindo que “não adianta dizer que não podemos pensar no Future-se sem pensar no presente-se que é o agora. É claro que temos que pensar, mas, o Future-se representa a possibilidade da inviabilidade destas instituições enquanto instituições públicas”.
Diante do encaminhamento do professor Dante, foi criada uma comissão de servidores e alunos para na segunda-feira (16/09) entregar a carta ao reitor do IFRN, Wyllys Farkatt, na reunião do Codir, que aconteceu às 13h, no IFRN Campus Parnamirim. A carta já foi entregue ao reitor, confira aqui.
O diretor de Administração do CNat/IFRN, Francisco Pontes, apresentou um panorama do orçamento do IFRN de 2019 e o que está previsto para 2020. Ele informou que em relação a 2019, a imprensa noticiou que os 30% das verbas que foram bloqueadas pelo governo seriam devolvidas, mas até agora não aconteceu.
Em 2019, o orçamento de manutenção e custeio para o IFRN foi de R$ 76 milhões. Para 2020, o governo está propondo R$ 43 milhões, uma redução de 42%. A Assistência Estudantil teve o orçamento de R$ 20 milhões, e em 2020 vai cair para R$ 12 milhões, um corte de 39%. Em relação à capacitação, o orçamento de 2019 foi de R$ 2,9 milhões e para 2020 esse orçamento cai para R$ 1,7 milhões, um corte de 41%.
Francisco Pontes informou que essa é a proposta do orçamento para 2020, que ainda não está aprovada, e avaliou a situação como caótica, pois o IFRN deve chegar ao final de 2019 sem conseguir pagar as contas de dezembro. “Não houve investimento em capacitação, as compras de equipamentos foram praticamente zero, as aulas de campo e a participação de alunos em eventos só estão sendo feitas no entorno, em localidades próximas. Foram reduzidas compras de água e café e a previsão é que em 2020 seja reduzido o quadro de terceirizados em 40%”.
A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Emanuelly Bezerra, falou sobre as adequações que a instituição vem fazendo devido os cortes no orçamento e reforçou que as atividades-fim estão sendo prejudicadas.
A professora Socorro Silva, do Campus Natal-Central, fez o chamado para que os estudantes e os servidores entrem na luta em defesa da Educação. “Precisamos lutar porque essa instituição garante que os alunos da classe trabalhadora possam ter acesso ao ensino de qualidade. Não podemos pensar só na questão do nosso bolso, precisamos pensar na qualidade de ensino e no comprometimento da educação, que esse governo está colocando em risco”.
O professor de Ciência Política da UFGD, Davide Giacobbo Scavo, fez uma fala no encontro e propôs a criação de um fórum composto por servidores, alunos e terceirizados e que todas as decisões de greves e mobilizações passem por esse fórum.
Lailson Almeida, professor aposentado do IFRN, reforçou a proposta do professor Davide Scavo, lembrando que a criação do fórum é uma proposição antiga e hoje é primordial diante da conjuntura atual.
O professor José Luiz, do Campus Ipanguaçu, falou sobre os Campi dos interiores, que já tem algumas atividades inviabilizadas e lembrou da reforma administrativa, de como ela vai afetar ainda mais os servidores públicos. Ele também tratou da questão da demissão dos terceirizados, propondo como encaminhamento uma campanha pela não demissão dos servidores terceirizados. O professor Dante Moura reforçou a proposta do professor José Luiz ampliando a campanha para “Nenhum trabalhador a menos”.
A escolha de delegadas e delegados para o 33° CONSINASEFE, que acontece em Brasília-DF de 14 a 17 de novembro, e para o 2º Encontro de Mulheres do SINASEFE, que será realizado no dia 13 de novembro, também em Brasília-DF, foi coordenada pelo diretor de Comunicação do SINASEFE, Hugo Manso, que passou os informes sobre o evento e explicou que as mulheres eleitas como delegadas do CONSINASEFE serão as mesmas que participarão do Encontro de mulheres.
O SINASEFE Natal possui hoje 831 servidores sindicalizados, o que de acordo com as regras do congresso dá direito a levar até 18 servidores sindicalizados. Porém, existe outro critério que define o número de participantes, que é o número de servidores sindicalizados presentes na assembleia. Para cada 5 servidores presentes no encontro pode eleger um delegado. A Assembleia contou com a presença de 45 servidores sindicalizados, o que dá direito a participação de nove pessoas no congresso, sendo que ficou definido a eleição de cinco mulheres e quatro homens.
Por decisão da Plenária, após votação foram aprovados como delegadas e delegados os seguintes servidores sindicalizados: Emanuelly Bezerra; Socorro Silva; Tânia Costa; Monique Oliveira; Erivanda Tavares; Tonny Medeiros; Shilton Roque; José Luiz Costa; e André Nobre. Também ficou definido que a servidora Helena de Souza participará do congresso como observadora.
Confira todos os encaminhamentos desta Assembleia:
– Criação de um fórum deliberativo, composto por servidores, alunos e terceirizados, mas que não delibere por greves nem paralisações da categoria;
– Elaboração de um documento cobrando o posicionamento da gestão do IFRN sobre o Future-se;
– Elaborar uma campanha contra a demissão dos terceirizados (Nenhum Trabalhador a menos);
– Participação do SINASEFE Natal no Codir;
– Fazer um levantamento da realidade dos Campi do IFRN;
– Fazer a campanha Fora Bolsonaro;
– SINASEFE participar das discussões sobre o Plano Diretor de Natal;
– Elaborar uma campanha para informar a sociedade sobre o impacto dos cortes no IFRN.
