Hoje, 07 de agosto, comemoramos 14 anos da sanção de uma lei muito importante para as mulheres, a Lei Maria da Penha, que estabelece ser crime todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar no Brasil.
Nesses 14 anos, diversas mudanças aperfeiçoaram a aplicação da Lei nº 11.340/2006, com o objetivo de combater à violência contra a mulher e proteger as vítimas. A criação da Lei Maria da Penha permitiu várias conquistas para as mulheres, como a facilidade na tramitação de ocorrências de violência doméstica contra mulheres e a criação de juizados e varas especializadas.
Mas apesar das conquistas, ainda há muito o que se fazer. Nesse período de pandemia da Covid-19, vimos as denúncias de violência contra as mulheres crescerem significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Só em abril de 2020, o crescimento foi de 37,58%, comparados ao mesmo período de 2019.
Que possamos cumprir nosso papel na sociedade e continuar na luta contra qualquer forma de violência contra as mulheres. Que possamos compreender que em briga de marido e mulher se mete a colher, sim. E que sempre que seja necessário, vamos denunciar. Nossa denúncia pode salvar vidas!
- Delegacia Virtual:
(84) 98831-8984
190 – CIOSP
180 – CODIMM
E para homenagear os 14 anos da lei, o GT de Gênero do SINASEFE Natal te convida a conferir e refletir com o “Cordel Lei Maria da Penha 2020”, da aluna do IFRN e integrante do Negêdi, poetisa Amandinha Simpatia:
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