O SINASEFE Seção Natal realizou na manhã de hoje (06/12), uma reunião ampliada para discutir a implementação da Portaria 983/2020, que versa sobre a regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal. O encontro contou com a participação presencial dos coordenadores gerais, Nadja Costa e Leonardo Guimarães, o pró-reitor de Ensino do IFRN, Dante Moura, e o professor Hugo Manso.
A coordenadora Nadja Costa iniciou a reunião apresentando um panorama geral da Portaria 983/2020, que teve sua implementação postergada, com possibilidade de ser derrubada. A coordenadora falou sobre a participação do SINASEFE Nacional no GT de Educação da equipe de transição do Governo Lula e informou que o grupo já apontou um pedido de revogação da portaria. No relatório entregue pelo SINASEFE Nacional consta a lista de todos os ataques à educação e às carreiras, bem como a indicação de revogar as medidas arbitrárias e que desqualificam a Rede Federal de Ensino.
Nadja Costa informou que os diretores dos Campi estão organizando o planejamento do próximo semestre já orientando que os docentes colocassem o limite de 18 hora/aula. No entanto, diante da promessa da revogação da portaria, os servidores querem saber do IFRN como fica essa questão, pois internamente, a portaria foi aprovada no Consepex e agora vai para o Consup.
O pró-reitor de Ensino, Dante Moura, situou os presentes sobre a Portaria 983/2020, com prazo de implementação até 31 julho de 2021. Entretanto, foi feito um movimento para tentar revogar e postergar essa implementação, que foi prorrogada para dezembro de 2021. Depois houve uma nova prorrogação para 31 de julho de 2022 e atualmente a portaria está em vigor.
Dante Moura falou que “a portaria é grave, pois ataca a Lei de Criação dos Institutos que diz claramente que os IFs são instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão. A portaria da maneira que está colocada eleva a carga horária mínima em sala para 14 horas. Como a gente preserva a paridade de para cada hora de sala de aula, uma hora de planejamento, quando multiplicamos por dois vai para 28 horas dedicadas exclusivamente para sala de aula, sobrando então, 12 horas para as atividades de Pesquisa e Extensão, o que na prática obstaculiza e vem a dificultar sobremaneira o cumprimento da lei dos Institutos”.
O professor Dante informou como se deu o processo da discussão da Portaria no IFRN. Inicialmente foi criada uma comissão para discutir a portaria, o debate foi levado para os Campi e foram constituídas quatro subcomissões. Os trabalhos do grupo foram feitos com a orientação de tentar mitigar o máximo possível o impacto da mudança proposta na determinação, alargando a compreensão sobre o que é a atividade em sala de aula.
O prazo para implementação da portaria extrapolou em 31 de julho e o argumento que a gestão do IFRN utilizou para não implementar a mudança é que não teria sentido alterar a carga horária no meio do ano letivo, pois traria muitos impactos. A decisão foi validada pelo Fórum dos Pró-Reitores de Ensino e aprovada pela comissão. A portaria passou pelo Consepex e foi encaminhada para o Consup para ser apreciada na próxima reunião.
O coordenador Leonardo Guimarães lembrou que “mesmo que a Portaria 983/20 não seja totalmente revogada, alguns pontos serão, pois há um comprometimento do novo governo em derrubá-la” “A nossa preocupação enquanto Direção é que sabemos que há problemas na Portaria, há pontos que prejudicam nosso fazer docente e tem a questão da dificuldade que vamos ter, caso o Consup aprove a portaria antes de 31 de janeiro e depois ela seja revogada pelo novo governo”, finalizou o coordenador.
A servidora Aniele Morais, do Campus Cidade Alta, concordou com a fala de Leonardo e sugeriu que a revogação da portaria seja uma pauta para ser dialogada com a nova gestão ainda no início de janeiro de 2023, pois o calendário de 2022 do IFRN segue até fevereiro. A servidora também enfatizou que a “luta deve ser por dar uma segurada, institucionalmente falando, e só tratar disso a partir de janeiro do ano que vem. Ir construindo esse processo de revogação total ou parcial da portaria, para que possamos trabalhar o calendário de 2023 com o que foi definido após a nossa tentativa de luta de minimizar as perdas que vamos ter com a portaria do jeito que está”.
A coordenadora Nadja Costa destacou que é necessário revogar essa herança maldita e construir uma Portaria que valorize o trabalho docente e promova inclusive a interiorização da Pesquisa e Extensão. A educadora reforçou também o pedido ao reitor do IFRN para reabrir a discussão sobre o assento do SINASEFE Natal no CONSUP, pedido este feito em dezembro de 2020.
Nadja também lembrou que “a intenção do SINASEFE Natal não é a atuar na ilegalidade, mas primar pela não precarização do fazer docente e pela defesa do projeto pedagógico do IFRN e da Rede Federal. “Estamos na defesa da redemocratização do país”. finalizou a educadora.
Dante Moura apresentou dados de uma pesquisa que ele fez sobre a implantação da portaria em alguns institutos:
- Roraima: encaminhada para apreciação no Consup
- Goiano: já aprovado no Consup para entrar em vigor em janeiro de 2023.1
- IFAP: vai para o Consup dia 16/12
- Paraná: aprovada no Consep, parado no Consap com pedido de vistas
- Acre: encaminhada para a próxima reunião do Consup para entrar em vigor em 2023.1
- Triângulo Mineiro: discussão no Consup no dia 14/12
- Pará: aprovada pelo Consup para entrar em vigor em 2023
- Sertão Pernambucano: indo para o Codir em 15/12
- Sudeste de Minas: indo para o Codir em 14/12
- Norte de Minas: ainda está aguardando
- Espírito Santo: aprovada pelo Consup para entrar em vigor em 2023.2
- Colégio Pedro Segundo: ainda em discussão
- IFRJ: aguardando a virada do governo para tomar providências
O professor Dante Moura assumiu o compromisso de fazer a discussão no Colégio Gestor e no Codir da possibilidade de não fazer a reunião extraordinária do Consup agora em dezembro, que tem como pauta única a portaria 983/20, e levar para janeiro.
A coordenadora Nadja Costa encerrou a reunião reiterando que “é importante que os gestores do IFRN compreendam que não estamos querendo inviabilizar o funcionamento da instituição, estamos querendo não morrer na praia. Fizemos três anos de resistência em relação a essa Portaria e agora, com as novas perspectivas de diálogo se abrindo, não deveríamos consolidar esse projeto do governo Bolsonaro. Os desafios são imensos e está claro a necessidade de intensificar a luta em defesa da educação pública”.
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