A Direção Nacional do SINASEFE se reuniu na quarta-feira (18/01), de modo virtual, e elaborou um documento tratando da campanha salarial. O Ofício Circular nº 002/2023, direcionado à todas(os) sindicalizadas(os), apresenta um breve histórico das ações recentes do sindicato e do Fonasefe. Tratou ainda dos próximos passos para encaminhar a Campanha Salarial de 2023, além de outras demandas referentes aos diversos cargos, salários e carreiras organizados no sindicato.
Dentre os encaminhamentos e propostas, destacam-se a convocação de todos(as) a participarem massivamente das assembleias realizadas em suas seções, rodadas de reuniões virtuais para discutir a campanha salarial e sanar dúvidas ou questionamentos. A DN ressaltou também que será fundamental a maior participação possível na 178a PLENA.
Confira abaixo o texto completo do documento:
CAMPANHA SALARIAL 2023 E 2024 – MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO
No último dia 18 de janeiro, a Direção Nacional se reuniu, de modo virtual, para debater uma proposta unificada de documento a ser submetido às bases, a fim de dar amplo conhecimento sobre o que foi feito até agora e, ao mesmo tempo, convocar todes para analisarem, discutirem e contribuírem com os próximos passos que o nosso sindicato deve dar para encaminhar a Campanha Salarial de 2023, além de outras demandas da categoria referentes aos diversos cargos, salários e carreiras.
Nesse sentido, apresentamos aqui as seguintes informações:
- Neste início do governo Lula, apesar do compromisso público em negociar com os servidores federais, ainda não se iniciou o processo de negociação. Porém, esta semana nos foi informado que a abertura da mesa deve se dar ainda em janeiro, com perspectiva da primeira reunião no final deste mês ou, no máximo, na primeira semana de fevereiro.
- Além das ações políticas e de mobilização, o SINASEFE participou dos momentos de diálogo que foram abertos com os representantes da equipe de transição (alguns grupos de trabalho), a fim de provocar o novo governo a nos receber o mais breve possível após sua posse.
- Estivemos em duas audiências com as representações da equipe de transição: a primeira, específica com o GT de Educação e a segunda com o GT de Trabalho e o GT de Planejamento, Orçamento e Gestão, que ocorreu em conjunto com as entidades que compõem o Fórum Nacional de Entidades Sindicais de Servidores Federais (Fonasefe). Apesar de não terem nenhum poder de deliberação, os dirigentes dos GTs se dispuseram a relatar ao novo governo a grave situação dos servidores(as) públicos(as) federais e demonstraram a intenção em abrir negociação com brevidade. Nessas audiências entregamos aos seus coordenadores os documentos com as nossas principais reivindicações. Os mesmos documentos foram protocolados e podem ser conferidos aqui e aqui.
- O SINASEFE, em conjunto o Fonasefe, protocolou no dia 02 de janeiro de 2023 (Casa Civil, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/MGI, Protocolo SEI nº 12100.100010/2023-08), ofício com nossa pauta emergencial de reivindicações. Trata-se de uma pauta consensuada entre as entidades que compõem o Fonasefe, a saber:
*A possibilidade de ocorrer remanejamentos no orçamento 2023, aprovado pelo congresso, visando atender à nossa demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos de (des)governo Bolsonaro, de aproximadamente 27% (o índice atualizado ficou em 26,94%);
*Discutir, ouvindo os servidores e servidoras, como podemos estabelecer os índices e o período do nosso reajuste salarial de 2023, com o valor orçamentário consolidado, buscando diminuir ao máximo as perdas salariais do último período;
*Abrir uma negociação sobre os benefícios que impactam sobre nossos salários, que estão congelados desde o último acordo firmado em 2012.
- O reajuste linear emergencial que reivindicamos correspondente ao acumulado em perdas do conjunto do funcionalismo público federal durante os 4 anos do congelamento de salários do governo Bolsonaro (índice atualizado em 26,94%) e a equiparação dos nossos auxílios (como alimentação, creche, saúde) aos valores pagos a servidores (as) do legislativo e do judiciário.
- Durante algumas solenidades e eventos públicos que aconteceram neste janeiro de 2023 em Brasília, conseguimos estabelecer conversas informais (que foram divulgadas em nossas redes) com a Ministra Esther Dweck e o Secretário de Gestão de Pessoas, Sérgio Mendonça, ambos do recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta com a qual trataremos as pautas sobre cargos, salários e carreiras. Nessas ocasiões, Ministra e Secretário se comprometeram que: a) nenhuma decisão sobre as (os) servidoras (es) será implementada sem reunião com as entidades de representação de classe; b) a instalar a mesa de negociação o mais rápido possível.
- Nossa expectativa para a primeira reunião da mesa de negociação, assim que instalada, é que o governo responda a esse ofício protocolado no dia 02 de janeiro de 2023, com as reivindicações emergenciais (citadas acima). Assim que essa reunião acontecer, remeteremos às bases a proposta apresentada pelo MGI e que deverá ser avaliada e discutida nas assembleias das Seções locais. A depender da decisão da categoria, a Direção Nacional deverá se posicionar com o acordo ou uma contraproposta.
- Todas as reivindicações que foram protocoladas até o momento seguiram em consonância com o Fonasefe, a partir da construção de uma forte e necessária unidade com diversas entidades dos serviços públicos federais. Participamos de reuniões e debates, inclusive chamando organização das bases para participação da Jornada de Lutas que se inicia no dia 31 de janeiro, a fim de pressionar o Congresso Nacional que estará sendo empossado, elegendo as mesas diretoras e reabrindo o trabalho legislativo no Brasil.
- Dentre as muitas reivindicações das nossas categorias, destacamos que há algumas que serão negociadas no âmbito do MGI, como o reajuste, a revogação da IN 54, do Decreto nº 10.186/2019, da Portaria nº 10.723, entre outras, e aquelas que serão negociadas no âmbito do MEC, como a regulamentação da carreira PCCTAE, a regulamentação das carreiras PCCTAE e EBTT, transposição do PGPE, a revogação da Portaria 983/2020, do Novo Ensino Médio, BNCC, PNLD, etc.
- Reconhecemos que os vários segmentos da categoria (TAE, PCCTAE e PGPE, docentes e ex- territórios, ativos e inativos) representadas pelo SINASEFE têm perdas diferentes e, por isso, reconhecemos a necessidade de continuar o processo negocial para que sejam tomadas medidas que corrijam essas distorções. Propomos que essa correção e a recuperação das perdas salariais a partir de 1º de julho de 2010 (último reajuste do governo Lula). Para iniciar esse trabalho, a DN aprovou a contratação de uma consultoria pelo DIEESE, que deve elaborar uma análise técnica das perdas reais de cada segmento e que subsidiará a continuidade das negociações.
Para orientar o debate nas bases, encaminhamos as seguintes propostas:
- Que priorizemos o máximo de recursos do orçamento da rubrica de reajuste do serviço público seja dada na forma de reajuste emergencial linear, com o índice de 26,94% para todas as categorias de maneira a contemplar também as (os) aposentadas(os);
- Que os reajustes ou recomposição de benefícios e auxílios sejam buscados com verbas que venham de outras fontes que não seja a rubrica das verbas de reajuste, visto que benefícios são pagos por meio de verbas de custeio;
- Manter a Campanha Salarial do SINASEFE unificada com as demais entidades do serviço público federal (Fonasefe), propondo a recomposição salarial retroativa a julho/2010, (último reajuste do governo Lula), respeitando índices de reajustes diferenciados de acordo com as perdas de cada categoria, sendo que a DN reconhece que cada passo em conjunto com o Fonasefe depende de anuência da base do nosso sindicato.
Assim, a Direção Nacional do SINASEFE:
- Convoca a todas, todes e todos a participarem massivamente das assembleias realizadas em suas seções debatendo esses temas;
- Se dispõe a organizar e a participar de rodadas de reuniões virtuais com as direções das seções (por região, ou método que o valha) para discutir a campanha salarial e sanar dúvidas ou questionamentos;
- Convoca as bases para participarem da Jornada de Lutas 2023 em Brasília, com ato já previsto para o dia 31 de janeiro;
- Ressalta como fundamental a maior participação possível na 178a Plenária Nacional do Sindicato onde esperamos já ter retorno de uma primeira conversa com o governo.
DIREÇÃO NACIONAL DO SINASEFE
Anexos
Anexo 1 – Documento entregue ao GT de Educação [Manifesto de Diagnóstico da situação atual da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica]
Anexo 2 – Documento entregue ao GT de Trabalho [Ofício do Fonasefe – solicita reajuste linear e revogar as EC 95/2016 (teto de gastos) & EC 103/2019 (Reforma da Previdência), além de arquivamento da PEC 32/2020]
Anexo 3 – Documento entregue ao GT de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ofício do Fonasefe – apresenta relação de atos normativos que precisam ser revogados ou reformulados)
Anexo 4 – Documento protocolado pelo Fonasefe aos ministros de Lula [Ofício do Fonasefe aos ministros do governo Lula (protocolado em 02/01/23)]
Com informações do SINASEFE Nacional
