Em atendimento à solicitação do SINASEFE (feita no Ofício nº 165/2024), o Governo Federal respondeu hoje (11/10) quais serão as pautas tratadas nos Grupos de Trabalho (GTs) que serão abertos em 15/10 (para tratar da carreira dos técnico-administrativos) e em 23/10 (para tratar da carreira dos docentes).
Os dois novos GTs ocorrerão no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e foram convocados pela Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, que faz parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em cumprimento aos Termos de Acordo de Greve nº 10/2024 (docentes) e nº 11/2024 (TAEs).
GT do PCCTAE – instalação em 15/10
Serão objetos de discussão do GT do PCCTAE os temas tratados nas cláusulas 8ª, 9ª e 11ª do Termo de Acordo nº 11/2024:
- Cláusula 8ª – No período de agosto a dezembro de 2024 será criado GT no MGI, com a participação do Ministério da Educação (MEC) e das entidades sindicais, para análise e levantamento de impactos relativos ao contingente de servidores que permaneceram no PUCRECE e que desejam a reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
- Cláusula 9ª – O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal, será tratado em GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
- Cláusula 11ª – A proposta de institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala, será objeto de tratamento em GT no MGI, com a participação das entidades representativas, no período de agosto a dezembro de 2024.
GT do Magistério Federal – instalação em 23/10
Serão objetos de discussão do GT do Magistério Federal (Superior e EBTT) os temas tratados na cláusula 5ª, alínea b, do Termo de Acordo nº 10/2024:
- Cláusula 5ª, alínea b – criação de GT para tratar das demandas apresentadas, quais sejam:
- reenquadramento de aposentados;
- entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira);
- e insalubridade (revogação da IN nº 15).
*Com informações da Comunicação da Nacional
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