Seguindo em movimentação e cobrança do cumprimento dos acordos de greve, o SINASEFE oficiou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a criação urgente do Reconhecimento de Saberes e Competências de Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE). O sindicato ressaltou que a criação do RSC, já no primeiro trimestre ou quadrimestre de 2025, permitirá ao governo a inclusão natural desse instrumento na previsão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
“O SINASEFE deseja que tudo ocorra conforme o esperado, pois a proposta original que levou ao acordo partiu, embrionariamente, de nossa entidade, tendo contado com o apoio de todos os setores que compõem a CNSC-MEC (MEC, Andifes, Conif e Fasubra) e, posteriormente, com o aceite do governo, o que gerou o compromisso do Termo de Acordo da última greve dos Técnico-Administrativos em Educação”, explica o sindicato no ofício entregue ao governo.
Leia na íntegra:
O ofício acima foi uma resposta ao MGI, que havia respondido questionamentos do SINASEFE nesta segunda-feira (10/02), leia abaixo o documento completo:
Esse diálogo com o MGI, por meio de ofícios, se deu quando o SINASEFE, após reunião da CNSCCTAE, questionou formalmente (em 06/02) o ministério sobre o tema:
Histórico
O SINASEFE defende a concessão de RSC para servidoras(es) técnico-administrativas(os) há mais de dez anos. Aprovada nos fóruns do sindicato em dezembro de 2014, durante a 128ª PLENA, a defesa do RSC-TAE foi pauta de várias greves na Rede Federal. O tema também foi abordado em diversos GTs de Carreira do SINASEFE e em plenárias nacionais.
Uma consulta pública para este tema foi aberta pelo Senado e recebeu mais de 20 mil apoios, mas proposta, infelizmente, não avançou por causa da restrição para este tipo de medida legislativa, que precisaria partir do Executivo.
Durante a Greve de 2024, diante de intensa mobilização da categoria, a reivindicação histórica foi finalmente recebida pelo governo e formalizada no Termo de Acordo nº11/2024 (cláusula quarta).
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