O SINASEFE Seção Natal realizou na última terça-feira (26) sua segunda Assembleia Geral de 2016. Em segunda chamada, foi dado início ao encontro que deliberou sobre análise de conjuntura; informes sobre ações judiciais da Seção; procedimentos e esclarecimentos sobre a revisão da progressão docente; discussão sobre as normas de avaliação docente; escolha de delegados para a 142ª Plena; e recomposição dos GTs da Seção Natal.
A coordenadora da Seção Natal, Socorro Silva, que coordenou a mesa, informou sobre o início dos trabalhos de análise da Comissão de Estudo do Regimento Interno do SINASEFE Natal e a discussão sobre estadualização/regionalização do sindicato no Rio Grande do Norte.
Já a diretora de Formação Política da Seção Natal, Maria Aparecida da Silva Fernandes, apresentou informes sobre a programação para o mês de maio, destacando o interesse da gestão em retomar as atividades do Primeiro de Maio, somando com as atividades de outras entidades.
Socorro encerrou o momento de informes falando sobre o 30º CONSINASEFE, Congresso que foi realizado de 18 a 21 de março e que neste ano teve caráter eleitoral e elegeu a nova diretoria da Direção Nacional. Ela falou da nova composição da diretoria e destacou a eleição do servidor Tonny Medeiros, da seção Natal, para membro da DN.
Como segundo ponto de pauta, a análise de conjuntura foi realizada pelo professor do IFRN/CNat, Eduardo Janser; a diretora da Seção Natal, Maria Aparecida Fernandes; o assessor jurídico do sindicato, Carlos Alberto Marques; e pelo professor de Comunicação Social da UFRN, Daniel Dantas Lemos.
Aparecida iniciou o debate falando pela representação do sindicato e outras entidades, afirmando que não há neutralidade, destacando a questão da posição independente e da necessidade de se ter clareza do papel das entidades sindicais, questionando a posição ideológica da própria direção nacional do SINASEFE, que se soma à direita gritando “fora todos” passando, em seguida, a contextualizar historicamente a atual conjuntura, encerrando sua fala com alerta da importância de refletir sobre o campo de disputa da classe trabalhadora em qualquer governo. Ela frisou que “uma coisa é a luta por direitos, outra é compactuar com golpe de estado”.
Em sua fala, o professor do IFRN/CNat, Eduardo Janser, destacou o projeto “Ponte para o Futuro”, documento do PMDB que se apresenta no sentido de reduzir o chamado “Custo Brasil”, colocando as preocupações com os retrocessos nos direitos e nas relações trabalhistas duramente conquistados. “É necessário fazer uma análise dos últimos quinze anos, do que avançou e o que foi perda”, concluiu Eduardo Janser.
Já o professor da UFRN, Daniel Dantas Lemos falou que “o cenário político é complexo, pois a aprovação da admissibilidade é algo dado; as perspectivas não são favoráveis para os movimentos sociais com toda a possibilidade de retrocessos. A chance de barrar o golpe só pode ser dada pelas ruas, pela defesa das conquistas contra os retrocessos; concluiu dizendo que os trabalhadores precisam se unir nas lutas para inviabilizar o que está sendo colocado”.
Carlos Alberto Marques afirmou não haver base jurídica para o impeachment da presidenta e apresentou algumas questões que estão por vir com a iminência do governo Temer, citando que a educação certamente será a primeira a ser atacada.
Socorro Silva destacou que “o papel do sindicato é esse, refletir e debater sobre a conjuntura que vivemos e a que nos aguarda e que os ataques à educação já estão postos”.
Sobre os informes das ações judiciais da Seção, o assessor jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques, falou sobre a questão do plano de saúde GEAP. Ele informou que a Direção Nacional do SINASEFE conseguiu uma liminar em Brasília para reduzir o reajuste implantado pela operadora no percentual de 37,55%. Os 35 servidores do Rio Grande do Norte que são beneficiários da GEAP passarão a pagar o percentual de 20% em seus planos. O assessor enfatizou a questão do risco da liminar, que é uma decisão precária, ou seja, pode ser revista a qualquer tempo, e ao ser revista gera custo para o beneficiário, que foi o que aconteceu com algumas entidades.
Como encaminhamento dessa questão, ficou definido que a Seção Natal vai solicitar a DN um documento com informações sobre os desdobramentos da liminar para os beneficiários do plano no RN.
Já sobre da incorporação dos 13,23% nas remunerações dos servidores públicos federais, o assessor explicou que o que ficou compreendido é que a implantação não contemplava os servidores de forma igualitária. Isso porque a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) representava 13,23% do menor vencimento do funcionalismo público federal na época, em 2003. As demais categorias, com vencimentos superiores, sofreram consideráveis prejuízos. Para essas categorias, a VPI não significou o mesmo percentual de reajuste, o que viola o artigo 37, inciso X da Constituição Federal (que garante isonomia entre os servidores públicos, quanto aos índices de reajustes concedidos a título de revisão geral de remuneração).
Carlos Alberto informou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vinha dizendo que a implantação dos 13,23% não era uma revisão geral e sim uma gratificação. Porém, outra turma do STJ disse que era sim uma revisão geral e tomou a decisão favorável para alguns órgãos.
Carlos Alberto encaminhou que o SINASEFE Natal solicitasse à DN informações oficiais sobre alguma ação judicial referente a implantação dos 13,23%, pois se tiver uma ação nacional essa será mais vantajosa pois terá uma amplitude maior. Caso não haja, a Seção Natal entrará com uma ação coletiva reivindicando a implantação da revisão. O encaminhamento foi aprovado pela categoria.
A revisão da progressão docente também foi um ponto de discussão na assembleia. Socorro Silva esclareceu novamente todos os encaminhamentos já tomados junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN e os procedimentos a serem adotados. A coordenadora falou que a preocupação do sindicato é que apenas uma pessoa apresentou o pedido de defesa até o momento, num universo de mais de mil docentes notificados para revisão de progressão.
Sobre as normas de avaliação docente o professor Juan Carlos da Cruz Silva, do Campus Canguaretama e membro do Conselho Superior do IFRN (CONSUP), contextualizou a construção dos documentos e implementação de resoluções para progressão docente. Informou que pediu vistas da minuta do processo que estabelece as normas de avaliação docente no IFRN e que protocolou um parecer sobre o processo, que será avaliado em reunião do CONSUP em 06 de maio.
A coordenadora do SINASEFE Natal, juntamente com a plenária, destacou a necessidade de marcar uma reunião, antes do encontro do CONSUP, entre os docentes, discentes e técnico-administrativos para articular uma discussão sobre o assunto e sensibilizar os conselheiros para o comprometimento em relação às mudanças das normas.
Socorro propôs, como encaminhamento referente a progressão docente e as normas de avaliação, verificar o parecer do auditor referente as normas de avaliação dos docentes; marcar uma reunião com docentes, discentes e técnico-administrativos para discutir essa avaliação; garantir a participação do SINASEFE Natal em todo o processo, junto ao CONSUP; socializar o parecer com os servidores; conferir se está sendo cumprindo a operacionalização dos fluxos da revisão da progressão docente nos RHs; retomar a discussão com a Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN; e fazer uma videoconferência para esclarecer os docentes sobre o que está acontecendo.
Na assembleia também foram escolhidos os delegados para a 142ª Plena. Ficou definido que os representantes para a participação na Plena fossem membros dos Grupos de Trabalhos do SINASEFE Natal, com duas vagas para cada GT (Aposentados, Carreira, Políticas Educacionais e Gênero), uma vaga para a base e outra para a diretoria da Seção.
André Palhares foi escolhido como representante da base e Maria Aparecida da Silva Fernandes da diretoria. Como representantes dos GTS foram escolhidos: Edinésio Jales; Aurir Marcelino; Erivanda Tavares; Eduardo Sinedino; Erineide da Costa; Maria Goretti; e Monique Dias.
Socorro Silva falou da necessidade de recompor os Grupos de Trabalhos da Seção e sugeriu encaminhar um e-mail para perguntar aos membros se ainda há interesse em permanecer no grupo e consultar se há outros servidores interessados.
Por fim, Socorro fez um esclarecimento sobre a prestação de contas da Seção Natal, dizendo que ainda não foi feita devido as dificuldades junto ao Conselho Fiscal, que não concluiu as análises das contas do sindicato. Como encaminhamento, Socorro propôs enviar um documento ao Conselho perguntando se ainda há interesse de permanência dos membros no Conselho, pois caso não haja mais interesse, será aberto um novo período de eleição para a escolha de novos integrantes.
Confira a assembleia na íntegra no http://goo.gl/RGs7UK
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