O SINASEFE Seção Natal realizou na última sexta-feira (29) mais uma Assembleia Geral do sindicato. Em pauta, análise de conjuntura, com discussões sobre o PL 257, a PEC 241, o projeto Escola sem Partido e o Fórum de Educação; discussão e encaminhamentos da pauta local: Termo de Reposição da Greve, Ponto Eletrônico Docente, Relatórios de Auditorias/CGU e Revisão da Progressão Docente; e encaminhamentos.
Em segunda chamada, o encontro foi iniciado com os informes. A coordenadora geral do sindicato, e coordenadora da mesa, Socorro Silva, falou sobre o PL 257/2016, que provavelmente será votado em regime de urgência na Câmara dos deputados nos próximos dias, sobre as discussões em curso quanto aos ataques e retirada dos direitos trabalhistas, como a lei anti-greve, como a regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); a Reforma da Previdência e a PEC 241/2016, que é uma ameaça real e frontal aos direitos trabalhistas, que prevê congelamento dos gastos públicos por 20 anos, proíbe a contratação de novos servidores e de reajustes de salários no período.
A coordenadora da Seção Natal disse que “a categoria precisa estar mobilizada e atento para enfrentar essa avassaladora onda de ataques contra os direitos dos trabalhadores”.
Socorro falou também sobre os encaminhamentos da 143ª Plena, que foi realizada em Brasília/DF nos dias 02 e 03 de julho, e do GT Carreira Nacional, que aconteceu nos dias 30 de junho e 1º de julho em Brasília/DF.
Também presente na assembleia, a diretora de Formação Política do SINASEFE Natal, Aparecida Fernandes, falou sobre a articulação das entidades do Rio Grande do Norte, para a construção de um Comitê em Defesa da Educação Pública e da Democracia, com a ideia de realizar o primeiro fórum das entidades da educação pública numa frente estadual para ter ações articuladas de mobilizações para barrar os desmandos do governo. A intenção é iniciar as atividades com o lançamento do FORÚM ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, no dia 08 de agosto, no auditório do SINTE-RN, na qual o SINASEFE Natal convoca toda sua base e discentes da instituição para participar.
Na análise de conjuntura, Aparecida Fernandes falou sobre o projeto Escola sem Partido – PL 867/2015, de autoria do deputado Izalci Ferreira, do PSDB/DF, que inclui o programa entre as diretrizes e bases da educação nacional, e o PL 1411/2015, do deputado federal Rogério Marinho, do PSDB/RN, que tipifica o crime de assédio ideológico nas escolas.
Segundo Aparecida Fernandes, o título do projeto “Escola sem Partido” já é contradição em essência, pois quem propõe é um parlamentar, que tem um partido e que tem uma formação religiosa e cultural. Para ela, o projeto não tem argumentação, e sim se baseia no que o político acha que é a escola hoje e com fim de atingir um grupo específico. Ressaltou outra contradição do projeto, que é seu caráter ideológico, vendo no professor o inimigo que desvirtua, que assedia, portanto agente a ser combatido, o que é extremamente daninho à educação. “É importante que se leia e se informe, pois é necessário barrar esse projeto. Já estamos vivendo em estado de exceção e é preciso que a categoria tenha uma postura contra – hegemônica e se rebele contra o que está posto”.
A coordenadora Geral do sindicato informou, ainda, que tramita no Senado o PL que institui o “Programa Escola sem Partido”, com a inclusão do mesmo na LDB 9394/1996, de autoria do senador Magno Malta.
Ainda na análise de conjuntura, Socorro Silva apresentou um resumo sobre o PL 257 (ajuste fiscal) e a PEC 241 (novo ajuste fiscal) apresentado por Temer. “Precisamos fazer uma articulação com urgência para combater esses projetos, porque se for aprovado na íntegra será um desastre para a classe trabalhadora e para a educação do país”, explicou Socorro. Neste tema, informou que o SINASEFE Natal irá propor uma maior integração e articulação das atividades com as entidades federais no estado, uma atividade em conjunto com os FSPF-RN (Fórum Estadual das Entidades Federais no Estado), com a proposição do FORÚM EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS DIREITOS TRABALHISTAS, com a constituição de uma jornada de lutas para debater temas de interesse dos servidores públicos como as ameaças à educação, saúde, previdência e aos direitos trabalhistas.
Socorro Silva também falou do lançamento do vídeo documentário sobre os 25 anos do SINASEFE Natal, evento que vai abrir o caminho para as discussões nos fóruns temáticos com debates sobre a reforma da previdência, reforma trabalhista e todos os assuntos relacionados aos ataques aos direitos trabalhistas e à educação. O lançamento está previsto para o segundo semestre de agosto.
O assessor jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques Júnior, falou sobre a cobrança, por parte da CGU, da reposição dos dias parados na greve de 2015. O assessor explicou que ao fim da greve, foi dada entrada na justiça com pedido para o processo ser extinto por perda do objeto, já que a greve tinha acabado, mas o Ministério Público pediu para o processo ser julgado e dava parecer no sentido de considerar a greve ilegal. A AGU, representando o IFRN, também pediu que não seja acatada a extinção do processo e quer que seja julgado o mérito, se vai ser considerada ilegal ou não. Diante disso, ele informou que o reitor do IFRN precisa comunicar a CGU que a causa está na justiça e que por isso ela não pode cobrar a reposição e nem negociar os dias parados.
Socorro informou que o relatório preliminar da CGU- 2016 exige a compensação, além dos dias parados na greve de 2015, informações sobre as portarias de implantação das 30 horas no Instituto e exigem uma posição da instituição quanto a compensação das 6 horas implantadas nos Campi Natal-Central e Natal-Cidade Alta no período do recesso escolar, que foram de mais ou menos 30 dias em 2015.
O relatório da CGU foi apresentado na reunião do Codir em maio de 2015, e o que ficou definido nesse encontro foi o entendimento de que o IFRN deve tomar pra si a bandeira de defesa das 6 horas na instituição. O reitor do IFRN, Willys Farkat, disse que da parte dele assumia e defendia as 6 horas no Instituto. Uma comissão foi formada para elaborar um documento para reiterar a defesa das 6 horas do Instituto e responder outras manifestações requerida no relatório citado.
Sobre o Ponto eletrônico, Socorro informou que foi aprovado dentro da pauta de negociação de greve com o MEC, em novembro de 2015, a extinção de ponto eletrônico para os docentes. Porém, o SINASEFE também defende a extinção do ponto eletrônico para os TAES.
A extinção do ponto foi aceita pela administração federal, mas teria que ter uma normativa para todo os institutos de como ia funcionar, mas até o momento não houve encaminhamentos administrativos para os Campi sobre essa questão. O que tem é deliberação de reitores de alguns Institutos, que definiram por implementar uma decisão administrativa.
“Aqui no IFRN levamos essa discussão para o reitor, em reunião realizada no dia 04 de julho, que vai buscar junto as instâncias do MEC, informações sobre o assunto. O reitor solicitou à Pró-Reitoria de Ensino que fosse feito um levantamento sobre como está a situação nos outros IFs para a gestão se posicionar, explicou Socorro Silva, que falou também sobre a Portaria 017/2016 do MEC, que regulamenta a carga horária docente na rede federal. “A portaria normatiza a questão das 40 horas do docente na instituição, definindo as horas de pesquisa, extensão e ensino e no final diz que o docente tem que apresentar um relatório semestral. A portaria foi publicada pelo MEC, no dia 13 de Junho de 2016, porém não houve discussão com a categoria e a DN pediu a revogação do documento”, em reuniões com o MEC.
Socorro disse, ainda, que essa não é uma pauta que a categoria deve se preocupar agora, pois existem pautas mais importantes e urgentes, para a discussão na categoria.
Carlos Alberto falou sobre a progressão docente, informando que a tabela da progressão docente por titulação está errada e que precisa ser revista.
O professor do IFRN Campus São Paulo do Potengi, João Ferraz, foi convidado pelo sindicato para falar sobre as Normas de Avaliação Docente. O professor é membro da Comissão do CONSUP para Revisão de Normas e Instrumentos de Avaliação do Desempenho Docente/IFRN, responsável por fazer uma consulta pública sobre a Minuta de Resolução das novas normas para Avaliação de Desempenho Docente dos integrantes do Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFRN.
João Ferraz falou sobre os desdobramentos da consulta pública. A Comissão recebeu 17 propostas, dos Campi Macau, Caicó, Nova Cruz, Canguaretama, Parnamirim, Apodi, Zona Norte, São Gonçalo do Amarante, Natal-Central, da Pró-Reitoria de Ensino e do SINASEFE Natal. Também foram recebidas seis propostas individuais, de docentes e uma de uma servidora técnica-administrativa. Somadas essas propostas com as enviadas anteriormente, a Comissão vai analisar 33 propostas.
Após a análise das propostas pela Comissão, e por membros a doc que compõem a Comissão – DGTI, DGPE PROEN, PROJUR, SINASEFE Natal e Mossoró -, os servidores terão acesso à minuta da Resolução das novas normas. Provavelmente, em setembro, a minuta será votada pelo Consup, que poderá rechaçar ou acatar parte das propostas.
O professor Ferraz informou, ainda, que após analisadas, todas as propostas terão respostas via e-mail, com o objetivo de dar clareza ao processo.
Carlos Alberto esclareceu novamente a categoria sobre o motivo de o sindicato estar entrando com ação individual em relação à questão da Progressão Docente. O assessor explicou que não pode tratar esse tema de forma coletiva porque ele tem que analisar caso a caso e provar a boa-fé de forma individual. O advogado informou, ainda, que essa foi uma decisão da categoria, em tratar de forma individual, mas que pode ser revista, porém, a direção vai manter a decisão da categoria de fazer a ação individual.
Como encaminhamentos da Assembleia, foram definidos os seguintes pontos:
- Instalação do Fórum de Educação em defesa da Educação Pública e da Democracia;
- Elaboração de cartilhas sobre o projeto Escola sem Partido, PL 257/2016 e PEC 241/2016;
- Encaminhar para a Reitoria um pedido de Ato Administrativo de extinção do ponto eletrônico docente;
- Socializar documento das Normas de Avaliação Docente com a categoria antes de encaminhar para o CONSUP;
- Carta aos parlamentares do estado exigindo posição contrária a aprovação ao PL 257 e a PEC 241;
- Promover articulação com entidade federais do estado para promover ações contra os ataques aos direitos trabalhistas do servidor público;
- Elaborar nota contra a PEC 241 e o PL 257;
- Produzir material de divulgação nas bases e comunidade estudantil sobre o projeto Escola sem Partido, a PEC 241 e o PL 257;
- Reafirmar o #Fora Temer e denunciar o Golpe;
- Articular a jornada de Lutas em Defesa do serviço público conta a PEC 241, o PL 257 e demais ataques a Educação e ao Direitos Trabalhistas;
- Participação e realização de seminários locais sobre a jornada de lutas em defesa dos direitos trabalhistas;
- Participar, no dia 11 de agosto, do Ato Nacional em Defesa da Educação e do Serviço Público, além de promover atividades locais nos campi e entidades de educação no estado.
Assista a Assembleia na íntegra AQUI.
