Nesta terça-feira (18), a Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe (AJN) divulgou duas notas técnicas, ambas formalmente solicitadas pelas bases.
A primeira, que foi a 15ª lançada em 2014, trata do direito ao auxílio-transporte dos servidores federais, de acordo com a orientação normativa nº 04/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O outro documento, de número 16, fala do afastamento para capacitação e férias com adicional de 33% para os servidores.
Lembramos que o Sinasefe Natal já propôs ações coletivas para os dois casos, inclusive com decisão transitada em julgado em fase de cumprimento no caso do Auxílio-Transporte, sendo aguardada somente a notificação ao IFRN para início da execução da sentença.
Já no caso do 1/3 de férias, a assessoria jurídica da Seção conquistou algumas decisões individuais favoráveis, também tendo sido proposta uma ação coletiva, que se encontra em curso.
Em caso de dúvidas, o(a) filiado(a) Sinasefe Natal pode entrar em contato com a nossa assessoria jurídica. Saiba como AQUI.
Faça o download das notas técnicas da AJN do Sinasefe, em formato pdf, acessando os links abaixo:
*Com informações do Sinasefe Nacional
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