O Sinasefe-DN, por deliberação das bases na 134ª PLENA, está apoiando o envolvimento dos trabalhadores para que o projeto que insere na Lei 11.091/2005 (PCCTAE) o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos siga para tramitação. A nova redação beneficiaria os TAE das Instituições Federais de Ensino (IFE) vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
Para que isso se efetive, é preciso que pelo menos 20 mil confirmações de apoio aconteçam na plataforma e-Cidadania do Senado. Desta forma, a proposta será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, podendo tramitar formalmente no Senado.
Hoje, os servidores técnico-administrativos e aposentados em educação não possuem, em sua legislação, amparo no sentido de requerer a RSC. Por isso, é tão importante a participação e assinatura de toda a categoria.
A petição está aberta para adesão até o dia 18 de dezembro de 2015, ou seja, temos um pouco mais de 60 dias para duplicarmos as assinaturas da petição, que nesta terça-feira (13) conta com 10.109 adesões.
Clique aqui para registrar seu apoio à proposta.
*Com informações da assessoria do IF Sul-Rio-Grandense
