Nesta semana o SINASEFE reforçou cobranças relativas ao cumprimento de itens previstos nos acordos de greve. No caso da carreira docente, foram enviados ofícios ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Casa Civil. Os temas em pauta nestes documentos foram a dispensa do controle de frequência (Decreto nº 1.590/1995), o reenquadramento de aposentadas(os), a insalubridade e a lateralidade.
GT docente
Diversas pautas docentes previstas no acordo de greve ainda estão pendentes de implementação, tendo em vista que o GT do Magistério Federal se reuniu apenas uma vez, em outubro.
“Reforçamos que a constituição deste GT é essencial para o diálogo transparente e a resolução das demandas apresentadas, que impactam diretamente a categoria representada. Salientamos que a ausência de avanço nesta pauta gerou insatisfação e insegurança jurídica entre os(as) docentes, especialmente os(as) aposentados(as), que aguardam definição quanto ao reenquadramento” ressalta o SINASEFE no documento entregue ao MGI.
Veja o ofício enviado ao MGI:
Controle de frequência
Prevista inicialmente como item “imediato” no Termo de Acordo de Greve nº 10, a mudança no controle de frequência docente está atrasada há mais de 160 dias. O SINASEFE cobra a alteração desde o final do movimento paredista.
“Ressaltamos que a pauta referente à dispensa do controle de frequência foi apresentada como de cumprimento imediato, sendo parte do compromisso firmado entre o governo e a categoria representada. Contudo, até o momento, não houve avanço na implementação desse compromisso, gerando insatisfação e insegurança entre os servidores. A ausência de publicação da alteração do decreto e a demora na efetivação da dispensa comprometem a confiança no diálogo previsto e aumentam o descontentamento da categoria”, ressalta o SINASEFE no documento entregue à Casa Civil.
Veja o ofício enviado à Casa Civil:
Atividade docente
Acontece também nesta sexta-feira (13/12) uma ova reunião do Grupo de Trabalho de Atividade Docente, que debate a nova Regulamentação da Atividade Docente (em substituição às Portarias nº 17/2016, nº 983/2020 e nº 750/2024) mais informações serão divulgadas em breve. A proposta do SINASEFE para essa regulamentação foi aprovada na 198ª PLENA, relembre aqui.
Sobre a greve 2024
O SINASEFE esteve em greve nacional entre 3 de abril de 27 de junho, envolvendo servidoras(es) docentes e TAEs da Rede Federal de Educação. O movimento paredista reivindicou, dentre suas principais pautas, reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de medidas que prejudicam a educação e recomposição do orçamento das instituições educacionais. A suspensão da greve aconteceu após a assinatura de termos de acordo com o governo.
Com informações do SINASEFE Nacional
