Uma comissão formada pela coordenação geral do SINASEFE – Camila Marques, Carlos Magno e David Lobão – foi recebida pela Plenária do CONIF, com todos os reitores e reitoras da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, onde os três puderam fazer intervenções e ler a parte inicial da Carta Aberta.
Confira abaixo a Carta Aberta em sua integralidade:
Cumprimentando-os cordialmente, a DN do SINASEFE, em Reunião Ampliada realizada no dia 15 de janeiro do corrente ano, em Brasília-DF, diante das ameaças e diversas medidas que atentam contra a existência e a qualidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, apresenta ao Conif os seus posicionamentos relativos às questões referentes à importância da Educação Pública e Federal e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Federal de Ensino, manifestando que estamos em luta:
- em defesa da democracia e contra o fascismo;
- em defesa da educação pública, gratuita, estatal, laica e de qualidade;
- em defesa da Rede Federal de Educação (em todos os níveis de ensino) e das Instituições de Pesquisa e Pós-Graduação públicas;
- em defesa da autonomia das Instituições Públicas conforme o artigo 207 da Constituição Federal, inclusive frente aos ataques e tentativas de quebra dessa autonomia por parte do governo e dos organismos de controle;
- pela revogação da Emenda Constitucional n° 95/2016;
- em defesa de orçamento estatal que garanta o funcionamento das instituições e contra o contingenciamento e os cortes orçamentários na Rede Federal de Educação e nos programas à ela ligados, como bolsas de pesquisa e de programas como Pibid, Pibic, Residências Pedagógicas e Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
- contra a Lei n° 13415/2016, da Reforma do Ensino Médio (pela sua revogação e não implementação) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- em defesa do Ensino Médio Integrado como modalidade prioritária na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- em defesa da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos prevista no Decreto n° 1590/1995;
- contra a militarização da educação pública e contra a militarização e presença policial e/ou armada nos espaços da educação pública;
- em defesa da liberdade de cátedra e de pesquisa dos docentes e pesquisadores e isonomia na participação de servidores técnico-administrativos em projetos e ações de pesquisa e extensão;
- contra o projeto que amordaça a escola, falsamente denominado “Escola Sem Partido”, e as ações concebidas e fundamentadas neste;
- contra decretos e ações governamentais que extinguem cargos (incluindo os Decretos n° 9262/2018 e n° 10185/2019), vagas e limitam a contratação de servidores via concurso público para manter o funcionamento adequado e com qualidade da Rede Federal de Educação;
- contra a PEC n° 186/2019, que impede concursos, permite a redução de carga horária com redução de salários e congela promoções e progressões das carreiras do serviço público;
- contra a Instrução Normativa n° 02/2018 e o registro de frequência por ponto eletrônico;
- pela retirada dos Programas Future-se e Novos Caminhos;
- contra a Medida Provisória n° 914/2019, em defesa da lei n° 11892/2008 e que reitores interventores ou nomeados sem serem os primeiros colocados nas consultas às comunidades não participem do Conif;
- contra o Decreto n° 9991/2019, que restringe o direito à licença capacitação;
- em defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores técnico-administrativos;
- em defesa do direito à organização sindical, conforme o artigo 8° da Constituição Federal, dos espaços físicos sindicais nos locais de trabalho e da garantia do direito à participação em atividades sindicais sem corte de ponto;
- contra o aumento de vagas do Ensino a Distância em detrimento ao ensino presencial;
- contra as formas de contratação precarizadas, como concursos para docentes voluntários e “uberização” – estamos em defesa de concursos públicos para as carreiras da Educação Federal com estabilidade;
- por recuperação salarial para o serviço público federal, especialmente e emergencialmente para a carreira dos técnico-administrativos, que possui uma profunda defasagem salarial;
- contra o redimensionamento da Rede Federal de Educação;
- pela garantia dos direitos dos docentes do Magistério Superior que atuam na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- para que os códigos de vagas relativos às aposentadorias de professores do Magistério Superior aposentados ou falecidos sejam mantidos, garantindo o quadro de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Diante dessas ameaças e ataques, consideramos necessário o posicionamento público a respeito destes, na medida em que esse Conselho é composto por reitores e reitoras eleitos e eleitas, cujas comunidades confiaram enquanto sua representação máxima.
Além disso, registramos nossa disposição de fazer o combate na defesa da Rede Federal de Educação, de maneira unificada, e queremos contar com os seguintes compromissos:
- que o Conif oriente os gestores para que reservem momentos nas semanas pedagógicas e de planejamento para o debate da defesa da Rede Federal de Educação e sobre os ataques e propostas que colocam esta em risco, organizados pelas seções sindicais do SINASEFE;
- que o Conif participe da elaboração e publicação de documentos em conjunto com o SINASEFE;
- que o Conif oriente gestores a não criar obstáculos e reconhecer e defender a importância da organização e participação de servidores, estudantes e comunidade nos seminários que o SINASEFE está organizando para debate das políticas educacionais que colocam as nossas instituições em risco;
- organizar uma audiência conjunta das Comissões Parlamentares Mistas de defesa das Redes Tecnológica e de Educação Superior no Congresso Nacional para defesa da Rede Federal de Ensino e debate com a sociedade da importância destas.
Brasília-DF, 15 de janeiro de 2020
SINASEFE NACIONAL
