O SINASEFE Seção Natal participou, de 24 a 25 de maio, do maior evento nacional de resistência e defesa da Educação Pública, a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018). O evento contou com a participação de mais de 2 mil pessoas e foi encerrado com a aprovação do manifesto Carta de Belo Horizonte.
A CONAPE 2018 foi realizada no Expominas, em Belo Horizonte-MG e reuniu profissionais da educação, estudantes e representantes de movimentos sociais e de diversas entidades do campo da educação. Participaram da Conferência como delegados, os coordenadores gerais do SINASEFE Natal, Joás Ferreira e Socorro Silva; e a representante dos Grêmios do IFRN, a aluna do Campus João Câmara Eduarda Neves. Como observadores, participaram a coordenadora geral, Aparecida Fernandes; a secretária geral, Monique Oliveira; e o servidor do CNat/IFRN e membro da base, Gllauco Smith.
A Conferência, que teve a temática “Implementar os Planos de Educação é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”, foi iniciada com uma marcha pelas ruas do Centro de Belo Horizonte que reuniu mais de 5 mil educadores, estudantes e militantes de entidades do campo da educação.
A Marcha em Defesa da Educação Pública teve concentração na Praça da Liberdade e foi encerrado na Praça da Estação com uma abertura política e cultural da Conferência. O evento contou com a participação da senadora potiguar, Fátima Bezerra, e da presidente legítima Dilma Rousseff, que destacou a importância da educação para o futuro do país e repudiou o congelamento por 20 anos dos investimentos na educação, com a aprovação da Emenda Constitucional 95. Para ela, “a realização da CONAPE é fundamental para o resgate do ensino, que vem sendo atacado pelo governo golpista. A educação é a forma que temos para o país chegar às modernas tecnologias e ao desenvolvimento. É o caminho para o futuro”, afirmou.
A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, falou que a marcha foi um ato de protesto e resistência. “Os educadores do país inteiro que vieram a Belo Horizonte lutar em defesa de uma educação pública de qualidade, contra as reformas do governo ilegítimo, contra a emenda 95, contra a retirada de direitos e na defesa de Lula Livre”.
O segundo dia (25/05) de luta da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018) trouxe diversas atividades para os participantes do evento. Pela manhã, a Conferência foi realizada simultaneamente em dois lugares, no Expominas e na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
No Expominas, foi feito o lançamento da Campanha “Apagar o professor é apagar o futuro” e realizados diversos debates sobre financeirização e privatização da educação, Programa Saúde Escolar, formação de professores, avaliações dos Planos Estaduais de Educação (PNE), Política de Educação Especial na perspectiva inclusiva, educação e democracia, educação e trabalho no contexto da Reforma do Ensino Médio, PNE à luz da Emenda Constitucional 95, combate à privatização da Educação Pública na América Latina, educação para a diversidade, políticas educacionais no contexto do PNE, consequências das privatizações para a educação, e apresentação das experiências em práticas transformadoras referenciadas nas estratégias das metas do PNE. Também foram realizados minicursos sobre a “Educação para a diversidade” e sobre o “Racismo em Perspectiva Histórica”.
Na mesa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) à luz da EC 95, foram avaliados os impactos da emenda para as várias modalidades da educação. Segundo os representantes do PROIFES-Federação, a EC 95 vai inviabilizar a Educação brasileira em todos os seus níveis, da educação básica à pós-graduação, com impactos já em 2018.
De acordo com o Professor Gil Vicente, da Associação de docentes da Universidade Federal de São Carlos (ADUFSCar), se for cumprir todas as metas do PNE é preciso chegar, em dez anos, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à educação. Mas a EC 95 vai reduzir, no melhor dos cenários, os investimentos em 25% nos próximos 10 anos, e no pior cenário, cerca de 35% no mesmo período. A conclusão é a inviabilização de Universidades e de Institutos Federais brasileiros, que se dará a curtíssimo prazo, já a partir de 2018”.
O enfrentamento ao processo de mercantilização e privatização da Educação Pública é um tema que preocupa a categoria e foi um dos assuntos tratados na CONAPE com a mesa “O combate à privatização da Educação Pública na América Latina”. Participando da mesa, o presidente da CNTE e coordenador da CONAPE, Heleno Araújo, conclamou aos presentes a se manterem firmes na luta contra a privatização que tanto precariza a educação e mesmo os direitos dos trabalhadores “nossa base tem que se impor e colocar as diretrizes da educação Pública que defendemos”, disse.
Outro dado que aponta a precariedade na educação, e que também foi foco dos debates na Conferência, é a estagnação do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2018, que possui praticamente o mesmo valor do ano passado, R$ 107,5 bilhões. Além do veto ao recurso adicional de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outra preocupação dos profissionais de educação são as matrículas do ensino médio, que tiveram queda de 2,5% em 2017, e os 3,2 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola.
Já na UFMG, ainda no período da manhã, aconteceu a apresentação de trabalhos na modalidade Comunicação Oral tendo por base os eixos temáticos e a temática do evento.
No período da tarde, os participantes da CONAPE se reuniram no Expominas e se dividiram em grupos para debater os oito eixos temáticos da Conferência:
I – Planos decenais e SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; qualidade, avaliação e regulação das políticas;
III – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;
IV – Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;
V – Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;
VI – Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
VII – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
VIII – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.
Após os debates, o dia foi finalizado com o lançamento da campanha pela liberdade do ex-presidente Lula.
A CONAPE 2018 foi encerrada no sábado (26/05) com a Plenária Final, que aprovou por unanimidade documento final do evento: o manifesto Carta de Belo Horizonte – CONAPE/2018 ‘Lula Livre’: A Educação como Espaço de Resistência. O documento é o manifesto das entidades pela defesa do ensino público e contém diretrizes e princípios que a CONAPE definiu como estratégicos, tanto no campo político como no educacional, para reafirmar a defesa da educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora, e a defesa da democracia. Clique AQUI e leia o manifesto na íntegra.
A Professora Socorro Silva solicitou que a Rede Federal de Ensino também fosse incluída no documento construído pela CONAPE com as seguintes pautas: contra o sucateamento da Rede Federal de Ensino; a defesa da Educação Profissional Integral, Integrada, Humanística e articulada à Ciência, ao Trabalho e à Tecnologia nas bases da criação dos Institutos Federais; e contra os cortes e contingenciamentos no orçamento dos Institutos federais.
Socorro falou que “é importante incluir essas pautas porque hoje há uma proposta de reestruturação da Rede Federal e nós trabalhadores não aceitamos essa divisão, esse sucateamento”, pontuou a professora que explicou que os Institutos federais também estão sofrendo com a implantação da Emenda 95, que vem comprometendo a qualidade do ensino.
A Professora Aparecida Fernandes também sugeriu algumas alterações no documento, entre elas, a defesa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), conforme sua política de criação através da Portaria Normativa nº 38, de 12 dezembro de 2007.
A estudante do IFRN Campus João Câmara, Maria Eduarda Neves, participou das três etapas da CONAPE – regional, estadual e nacional – e falou da importância de sua participação no evento. “Participar da CONAPE foi muito importante para mim, levar a voz e a representatividade dos alunos, principalmente os do interior que são muitas vezes invisibilizados e tem suas pautas esquecidas. Aprendi muito na Conferência, entender todas as questões levantadas e saber da importância de se lutar por todas elas me inspira a continuar na militância para construir um Brasil melhor para todos. Mesmo com a pouca idade, já tenho consciência que o futuro está nas minhas mãos e que é necessário formar minha opinião crítica, ajudar os meus companheiros e fomentar o trabalho de base nos Institutos Federais, na rede estadual e municipal de educação.
O Professor do IFRN Campus Natal-Central, Gllauco Smith, avaliou o evento como positivo “A CONAPE representou uma força contra hegemônica na atual conjuntura, porque expressa e reflete anseios, não apenas de educadores e educadoras, mas de sujeitos participantes de movimentos sociais diversos. E nesse sentido, o evento proporcionou espaços de discussões riquíssimos, tanto no sentido de pensar a reconstrução de uma agenda democrático progressista, como também de viabilizar documentos que expressem os anseios populares da sociedade como um todo”, pontuou Gllauco que também reforçou a união da classe trabalhadora para avançar na defesa das pautas da categoria. “Nós precisamos nos unir enquanto classe trabalhadora, pegando como estrutura os retrocessos que estamos vivendo e problematizá-los, no sentido de ganhar corpo na luta contra esse avanço de retrocessos que representa o governo atual, que é ilegítimo, e avançar no que já estava sendo construído nos governos progressistas que tivemos”, finalizou o professor.
Para a Professora Monique Oliveira, a realização da CONAPE neste momento de agravamento da crise política, econômica e institucional no país, reflete a necessidade da unidade e da resistência das bases sociais. “Precisamos fortalecer nossas bases no enfrentamento aos retrocessos, especialmente no campo da educação pública, que vem sofrendo ataques sem precedentes, com a EC 95, a contra reforma do Ensino Médio, a BNCC, a mordaça nas escolas, entre outras medidas reacionárias e retrógradas que estão sendo implementadas pela agenda do capital que, como foi enfatizado nas comunicações realizadas na CONAPE, se alinham em toda a America Latina, pela redução de políticas públicas na educação em favorecimento a apropriação dos recursos públicos por instituições privadas que tratam a educação como mercadoria”.
Na intervenção da Plenária Final do evento, o coordenador geral do SINASEFE Natal, Joás Ferreira, falou da aprovação da denominação de “Profissionais em Educação” para o uso no documento da CONAPE, não discriminando docentes e técnico-administrativos. “Quando utilizamos essa denominação, nós unificamos nossa luta, porque como diz Paulo Freire, ‘não há saber mais ou saber menos, há saberes diferentes'”.
Em sua intervenção, Socorro Silva falou da importância da defesa das bandeiras de luta da categoria. “É importante que venhamos demarcar nosso posicionamento e falar da importância da unidade da classe trabalhadora. Temos que ter unidade na ação e na política, porque o que nos une agora é a defesa da democracia, a luta contra as reformas que foram apresentadas pelo governo golpista, e a defesa da liberdade do ex-presidente Lula. Precisamos sair dessa Conferência reafirmando nossas bandeiras de luta”, finalizou a coordenadora geral do SINASEFE Natal.
A CONAPE
A CONAPE é uma reposta à desarticulação, pelo atual governo, do Fórum Nacional de Educação (FNE), que desde a sua instituição, no segundo governo Lula, realizou três grandes encontros educacionais: a Conferência Nacional de Educação Básica (CONEB), em 2008, e duas edições da Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2010 e 2014. Entre os resultados desses fóruns, figura a construção coletiva do PNE, com 20 metas para o desenvolvimento da educação no Brasil.
Uma lei previa uma conferência nacional a cada quatro anos. Depois de muito protelar, o novo governo mudou o decreto de convocação da CONAE. Reduziu a participação da sociedade civil, de 42 entidades para 18, e aumentou o número de representantes do Ministério da Educação, que passou a ter maioria.
Em resposta, as entidades comprometidas com a educação pública, gratuita, laica e de qualidade decidiram deixar o FNE, formar o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e convocar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) para realizar conferências estaduais, regionais e nacional como espaços de mobilização com debates e apresentações de propostas educacionais.
No Rio Grande do Norte, a etapa estadual da CONAPE aconteceu no dia 12 de abril e reuniu entidades ligadas à educação, movimentos sociais e sindicais, pais e alunos na discussão sobre os caminhos de resistência aos ataques à Educação.
Confira todas as fotos do evento AQUI.
