O SINASEFE Seção Natal realizou na última sexta-feira (16) mais uma assembleia geral do sindicato. Nesse encontro, os servidores do IFRN decidiram encerrar a greve no Instituto, que foi deflagrada pela categoria no dia 11 de novembro de 2016. A categoria também decidiu retomar às atividades na próxima quarta-feira (21), após reunião com o reitor, realizada nesta segunda-feira (19) para discutir acordo de greve, e após assembleia na terça-feira (20).
Na pauta do encontro também estavam: análise de conjuntura, com o professor Dante Moura e o assessor Jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques Júnior; escolha dos membros que comporão a Comissão Eleitoral da Seção; e escolha dos delegados para a 147ª Plena, que aconteceu neste fim de semana em Brasília.
A mesa da assembleia foi coordenada pelo tesoureiro adjunto do SINASEFE Natal, Victor Marques, que abriu o encontro para os informes, quando a categoria passou as informações sobre as ocupações e as mobilizações nos campi e as últimas reuniões com o reitor e com o CODIR. Victor informou também sobre a cerimônia de comemoração dos 25 anos da Seção, realizada no dia 15 de dezembro com o lançamento de um documentário que registra a história de luta do sindicato.
Na análise de conjuntura, o professor do IFRN, Dante Moura, falou sobre a Medida Provisória da reforma do Ensino Médio, aprovada na Câmara Federal no dia 13 de dezembro e encaminhada para o Senado. “Das emendas, cerca de 600, quase nada foi considerado; a questão central que está sendo colocada e que não é verdadeira é sobre a polemica da retirada da obrigatoriedade dos componentes curriculares do Ensino de Arte, Educação Física, Sociologia, Filosofia e espanhol que não houve a inclusão na redação final a inclusão de todas as disciplinas citadas, o que foi aprovado na redação final votada foi que estas disciplinas, com exceção de Artes que foi incluída como componente obrigatório, as demais serão contempladas como conteúdo, podendo ser diluídos dentro dos conteúdos de outras disciplinas”, explicou o professor, lembrando, ainda, que a mídia está divulgando algo falacioso, pois não houve retorno das disciplinas.
O assessor Jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques Júnior, fez uma análise sobre a questão do impasse da greve quanto ao corte de ponto, explicando o parecer 04/2016-CGU/AGU, de 30 de novembro de 2016, que se sancionado pelo governo federal adquire força de lei. O parecer trata do direito de greve e corte de ponto e traz alguns pontos para discussão. Ele coloca sobre o posicionamento assumido pelas entidades que defendem os trabalhadores, colocando que a defesa de que não havia na nota uma obrigatoriedade do corte, mas apenas uma possibilidade de negociação previa, reconhecimento das peculiaridades de cada categoria e a discricionariedade do gestor, que deveria ser observada por cada gestor de acordo com sua competência.
“O parecer não propõe a obrigatoriedade do corte de ponto como ponto fundamental. No item 60, fala de termos que abrem para a possibilidade de negociação, pois não há uma imposição legal do corte. Ele reconhece que faltas decorrentes de greve são justificáveis. Sobre a operacionalização do corte, depende dos mecanismos internos e das peculiaridades de cada instituição, órgão ou autarquia. O parecer traz a possibilidade de o gestor discutir e acordar sobre o corte de ponto”, concluiu o assessor.
No ponto três da pauta, eleição da Comissão Eleitoral do SENASEFE Natal, Victor Marques fez a leitura do art. 25 do Regimento Interno da Seção e abriu para a proposição de nome que desejavam compor a Comissão. Se candidataram os servidores André Freitas Barbosa, do Campus Nova Cruz; Adelson Luiz de Lima, da Reitoria; e Jarley Fagner Silva do Nascimento, do Campus Macau.
O servidor do Campus Macau, Paulo Henrique, sugeriu como encaminhamento enviar para os servidores sindicalizados, via e-mail, esclarecimentos para a formação da Comissão. A sugestão foi aprovada em votação e os nomes apresentados para a Comissão foram aprovados em plenária.
Na avaliação da continuidade da greve no IFRN, a coordenadora do SINASEFE Natal, Socorro Silva, destacou em sua fala que a greve 2016 é atípica porque tem como pauta principal a Conjuntura Nacional, que a força política é muito desigual, no sentido do enfrentamento aos propositores da pauta de retrocessos e que a resistência basicamente partiu das categorias ligadas a educação. Socorro ressaltou os pontos de ataque que já foram aprovadas pela câmara e senado federais e que é preciso fortalecer a luta de resistência. Em sua avaliação, a diretora de Formação Política da Seção, Aparecida Fernandes, falou sobre o que está posto pela conjuntura atual e defendeu uma pauta de defesa de eleições diretas. Ela ressaltou também que a mobilização no IFRN foi significativa.
O servidor do Campus EaD, Rufino Costa, falou sobre a pauta ampla que unia interesses gerais e que ainda continua com outros ataques que estão postos. Ele falou também sobre a postura dos servidores do IFRN que não se articula de forma unificada, enquanto a estrutura de poder é muito bem organizada e articulada, procurando desarticular a massa de trabalhadores.
Em regime de votação foram colocadas as seguintes proposições: suspensão da greve ou encerramento da greve. E por contraste visual, foi aprovado o encerramento da greve no IFRN. A categoria decidiu retomar as atividades na próxima quarta-feira (21), após reunião com o reitor nesta segunda-feira (19) para discutir acordo de greve, e após a assembleia na terça-feira (20), quando será feita a análise do acordo.
Nesta assembleia também foram escolhidos os representantes da Seção na 147ª Plena, sendo referendado os seguintes nomes: André Palhares, como delegado da base, e Jario Monteiro, como observador. Pela direção do sindicato foram definidos Socorro Silva, como delegada, e Francisco Dias, como observador. A discussão sobre a Nota Técnica 05/2016-DIGPE, que trata sobre o registro de ponto, e os encaminhamentos foram transferidos para a próxima assembleia, que será realizada nesta terça-feira, dia 20 de dezembro.
Confira a assembleia na íntegra:
