O SINASEFE Seção Natal realizou na última segunda-feira (19/03) mais uma Assembleia Geral da categoria. O encontro, que aconteceu no Miniauditório do IFRN Campus Natal-Central, definiu importantes encaminhamentos em relação ao Plano Individual de Trabalho (PIT), Relatório Individual de Trabalho (RIT), ponto eletrônico Docente e jornada flexibilizada dos Técnico-Administrativos em Educação ( TAEs). A Assembleia ainda trouxe como pauta a análise de conjuntura e a eleição de delegados (as) para o 32º CONSINASEFE.
O encontro foi iniciado com a exibição de um vídeo em memória à vereadora do PSOL/RJ, Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março no Rio de Janeiro. Em seguida, a coordenadora geral do SINASEFE Natal, Aparecida Fernandes, começou com os informes lendo o Ofício nº 106/2018-RE/IFRN, resposta ao Ofício nº 014/2018 encaminhado pelo SINASEFE à PROEN/Reitoria que trata da regulamentação da carga horária docente, o acordo de greve de 2016, entre outros assuntos discutidos na reunião de 16 de fevereiro com o reitor do IFRN, Wyllys Farkatt.
Os servidores presentes na Assembleia falaram sobre a representação dos Campi na Comissão de revisão da Resolução nº 32/2017-CONSUP e informaram que já existem comissões locais nos Campi São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, EaD e Nova Cruz para o estudo do PIT e do RIT.
O coordenador geral do SINASEFE Natal, Joás Ferreira, falou sobre as visitas realizadas aos Campi da grande Natal, colocando as discussões sobre o PIT e sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs. Ele também informou que está fazendo um levantamento sobre a realidade dos Institutos Federais quanto às formas de registro de frequência dos servidores, verificando que no Nordeste apenas o Rio Grande do Norte e a Bahia tem ponto eletrônico e PIT.
O professor do CNat/IFRN, Aldan Nobrega, falou sobre o caráter político da resolução 32/2017, que regulamenta a implantação do PIT e do RIT, colocando que não vê aspectos positivos no documento, pois há muitas limitações ao trabalho docente.
Aparecida convidou o docente Sérgio Rodrigues, do IFRN Campus Campina Grande, para falar sobre a implantação da Portaria 17 do MEC/SETEC no seu Campus. Sérgio falou sobre o Mapa das Atividades Docentes, que equivale ao PIT, informando da necessidade do registro de 40 horas por exigência da CGU. Ele levantou a questão das incompatibilidades do SUAP e informou que não há ponto eletrônico no IFPB.
Ainda nos informes, o advogado da Seção, Carlos Alberto Marques Júnior, falou sobre a progressão docente, informando que houve o primeiro julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF), no qual confirmou a decadência a partir da abertura do processo individual de cada servidor. O Tribunal também reconheceu que qualquer benefício proveniente de progressão, promoção ou aceleração vale a partir do requerimento administrativo e não da portaria, como a Controladoria Geral da União recomendou. A decisão ainda cabe recurso.
Como os informes se concentrou principalmente nas questões do PIT, RIT, ponto eletrônico docente e jornada flexibilizada dos TAEs, o ponto de pauta 3 foi antecipado. Aparecida fez considerações em relação ao registro do ponto eletrônico no SUAP, quanto ao duplo controle e a questão das inconsistências dos registros no Sistema, ressaltando a necessidade de amadurecer as discussões. “A retirada do ponto eletrônico é uma ação discricionária do reitor e a alegação do relatório da Controladoria Geral da União (CGU) não se sustenta. Os docentes do IFRN precisam levar essa discussão sobre o PIT, o RIT e o ponto eletrônico para os Campi e, assim, decidirmos o que fazer em relação ao tema”.
A servidora do CNat/IFRN, Ivana Lúcia, deu informes sobre a reunião realizada no dia 16 de março com a PROEN, quando foi apresentada uma metodologia de trabalho, propondo aos representantes das comissões dos Campi fazer a leitura da portaria 17 e levar as discussões, de acordo com a realidade do IFRN, para que se refaça a Resolução 32/2017.
Victor Marques, tesoureiro da Seção e docente do Campus Nova Cruz, falou que há urgência nesta questão do PIT e do RIT e o que considera mais grave na resolução 32 é a limitação das horas nas atividades. Victor sugeriu que o SINASEFE Natal deveria seguir os procedimentos do IF Sertão Pernambucano e resolver a questão na justiça. A docente do Campus Cidade Alta, Vanessa Moura, informou que no seu Campus foi acordado que ninguém deve preencher o PIT.
Para Diogo Almeida, docente do Campus São Paulo do Potengi, “o IFRN deve seguir a Portaria 17, pois a resolução 32 é ‘engessada’ e limita as horas destinadas às atividades”. O docente também encaminhou que seja judicializada a questão do duplo controle de frequência.
Carlos Alberto prestou esclarecimentos sobre a questão da judicialização da questão, dizendo que a Assessoria Jurídica está com a ação pronta e ressaltando a importância da luta política, mas caso seja decisão da assembleia a ação será encaminhada.
Joás Ferreira informou que esteve na última sexta-feira (16/03) com o Pró-Reitor de Ensino, Agamenon Carvalho, que explicou que a Comissão de revisão da resolução 32 tem a função de adequar o IFRN à portaria do MEC e que ele é contrário a permanência do ponto eletrônico.
Sobre a flexibilização da jornada dos TAEs, Joás Ferreira falou sobre a retirada da flexibilização nos Campi Pau dos Ferros e Nova Cruz e informou que o SINASEFE Natal esteve nesses Campi para intermediar o diálogo entre servidores e os diretores. Joás explicou que alguns diretores dizem que não têm servidores suficientes para fazer a flexibilização. Em relação ao tema, o servidor do CNat/IFRN, Tonny Medeiros, explicou que na expansão do IFRN havia uma meta de 60 técnicos e 60 docentes para 1.200 estudantes, destacando que ao longo dos anos houve diminuição do número de servidores e que hoje é preciso realizar um dimensionamento da força de trabalho no Instituto.
Como encaminhamentos em relação ao PIT, RIT, ponto eletrônico e flexibilização da jornada dos TAEs ficou definido:
– Não impor limites de carga horária da atividade docente à luz do que está na Portaria 17;
– Convocar uma assembleia tendo como ponto de pauta a judicialização do duplo controle de ponto;
– Continuar a pressão política até esgotar o diálogo sobre o controle do ponto;
– Mobilizar os Campi para que retirem seus representantes para a comissão de revisão da resolução 32;
– Fazer pressão para criar uma resolução única para assegurar a flexibilização da jornada de trabalho dos TAEs;
– Fazer pressão para um redimensionamento do número de servidores do IFRN, TAEs e Docentes, em cada setor em toda a instituição.
Para a análise de conjuntura, o SINASEFE Natal convidou o docente do IFPB Campus Campina Grande e membro da Direção Nacional do SINASEFE, Sérgio Rodrigues, que analisou o papel da esquerda no atual contexto, o que representa o governo Temer e o movimento sindical. Sérgio ressaltou a necessidade de união das esquerdas para reverter o quadro que está posto.
No quarto ponto de pauta foi feita a eleição de delegados (as) para o 32º CONSINASEFE, que será realizado de 28/04 a 01/05, em Brasília-DF. O tesoureiro da Seção, Victor Marques, conduziu o momento e iniciou dando esclarecimentos sobre o Congresso, que neste ano de 2018 tem caráter eleitoral e elegerá a nova diretoria do SINASEFE Nacional, e explicou a forma de escolha dos delegados. Estiveram presentes na Assembleia 43 servidores sindicalizados, o que permite a Seção Natal levar 8 delegados (1 delegado para cada 5 servidores sindicalizados presentes na Assembleia). A plenária elegeu os delegados e definiu que a Seção levará para o evento 04 observadores. Confira os representantes do SINASEFE Natal no 32º CONSINASEFE:
– Delegados
- André Nobre (Campus Natal-Central)
- Aurir Marcelino (Aposentado)
- Francisco Dias (Campus Lajes)
- Francisco Pontes (Campus Natal-Central)
- Hugo Manso Junior (Campus Natal-Central)
- Joás Ferreira (Campus Canguaretama)
- Monique Oliveira (Campus São Paulo do Potengi)
- Tonny Medeiros (Campus Natal-Central)
– Observadores
- Edinésio Jales (Campus Natal-Central)
- Emanuelly Bezerra (Campus Nova Cruz
- Erivanda Tavares (Campus Natal-Central)
- Francisco Feitosa (Campus Natal-Central)
Do SINASEFE Natal, participaram desta Assembleia Geral os coordenadores gerais, Aparecida Fernandes e Joás Ferreira; a secretária geral, Monique Oliveira; o diretor de Aposentados, Aurir Marcelino; o diretor de Comunicação, André Palhares; o diretor de Assuntos Jurídicos, André Nobre; e o tesoureiro, Victor Marques.
Confira abaixo o vídeo da Assembleia na íntegra: (Em breve)
