Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na última sexta-feira (29), foram sancionadas as leis que tratam de reajustes salariais da maioria das categorias dos servidores públicos federais, que haviam sido aprovadas pelo Senado no último dia 12 de julho. Clique AQUI para visualizar a edição extra do DOU que trouxe a publicação.
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Assim, as tabelas de remuneração para as carreiras do Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) foram modificadas, com reajustes de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017, além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas: em agosto de 2017, 2018 e 2019.
A partir dessa reestruturação, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a RT passará a ser proporcional ao VB e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes. As mudanças estarão completas em 2019.
Os aumentos foram negociados desde 2015 com o governo de Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo atual governo interino. Os índices serão aplicados na folha de pagamento do mês em curso com pagamento no início de setembro.
VETOS
Conforme acordado com líderes partidários, foram vetados os artigos dos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que estabeleciam criação de mais de 14.419 cargos ou gratificações e a transferência de carreiras no serviço público, negociados no governo de Dilma Rousseff.
Com isso, também não estão previstos concursos públicos a curto prazo. As matérias foram aprovadas no Senado em 12 de julho já com a condição de veto posterior.
Com informações do Portal Brasil e do Blog dos Servidores Públicos Federais
