Passados 34 dias das assinaturas dos Termos de Acordo de Greve, o Governo Federal segue em dívida com a categoria quanto à efetivação das questões de caráter imediato.
Diante disso, a 194ª Plenária Nacional (realizada no último final de semana) deliberou que uma das prioridades do SINASEFE deve ser a cobrança da efetivação dos Termos de Acordo nº 10/2024 (docentes) e nº 11/2024 (técnico-administrativos), tendo em vista que o Governo Lula tem responsabilidade de dar cumprimento imediato aos mesmos.
Sindicato atento e atuante
Na segunda-feira (29/07), por meio do Ofício nº 94/2024, endereçado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o SINASEFE fez nova cobrança ao Governo.
O Ofício 94/2024 destaca em suas reivindicações a efetivação dos seguintes itens:
- liberação do controle de frequência para os docentes da carreira do EBTT;
- revogação da Portaria n° 983/2020;
- recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).
Confira o documento na íntegra logo abaixo:
Reunião agendada para amanhã
Por conta da nossa pressão (veja as cobranças listadas abaixo), conseguimos que o Governo agendasse uma reunião conosco para esta quinta-feira, dia 1º de agosto, às 10h30min, na sede do MEC, em Brasília-DF.
A reunião acontecerá na sala da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e contará, além do SINASEFE, também com a presença do Andes-SN.
Vamos cobrar do Governo Lula o atendimento imediato aos itens dos Termos de Acordo que já deveriam ter sido efetivados. Fique atento às informações que sairão amanhã (01/08), aqui em nosso portal e nos nossos perfis de redes sociais!
Histórico de cobranças do SINASEFE
- Ofício nº 94/2024 – Saber sobre a situação dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 92/2024 – Saber sobre a situação dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 90/2024 – Enquadramento das(os) Docentes da Classe II, Nível 2
- Ofício nº 88/2024 – Cumprimento dos Termos de Acordo nº 10 e nº11
- Ofício nº 86/2024 – Solicita informações sobre cumprimento do Termo de Acordo nº 10
- Ofício nº 82/2024 – Reunião para tratar ajustes e esclarecimentos referentes aos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 81/2024 – Reunião para tratar ajustes e esclarecimentos referentes aos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
Com informações do SINASEFE Nacional