MNNP: Governo Lula não apresenta índice de reajuste e propõe aumentar auxílios alimentação, creche e saúde

19 de dezembro de 2023

Foi realizada nesta segunda-feira (18/12), na sede do DNIT, em Brasília-DF, a 6ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

O Governo Federal não deu respostas positivas sobre a recomposição salarial das perdas, reivindicação central de servidores(as) na Campanha Salarial 2024, mas propôs, em compensação, reajustar três benefícios em 2024:

Benefício	Valor pago atualmente	Valor em maio/2024
Auxílio alimentação	R$ 658,00	R$ 1.000,00
Auxílio creche	R$ 321,00	R$ 484,90
Auxílio saúde (per capita)	R$ 144,00	R$ 215,00

Apresentação da proposta

José Lopez Feijóo, secretário de relações de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou que o Governo Lula possui dificuldades orçamentárias que não permitem avançar na recomposição salarial em 2024, ano em que haveria reajuste zero.

A Campanha Salarial 2024 do Fonasefe possui quatro eixos de reivindicações:

Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
Reestruturação das carreiras;
Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos).

Desses quatro eixos, o Governo Federal apresentou resposta apenas para um: os benefícios. E, ainda assim, sem atender o pedido de equiparação entre os Três Poderes, acenando com uma proposta de reajuste em três dos benefícios existentes.

Feijóo propôs elevar em 2024 (a partir de maio) o auxílio alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capita saúde do valor médio de R$ 144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos três auxílios.

Congelamento salarial

Em relação à recomposição das perdas, o SINASEFE avalia muito negativamente a manutenção do congelamento salarial em 2024. A única perspectiva apresentada pelo Governo Federal é de que haja uma tentativa para que em 2025 e 2026 os servidores do Poder Executivo tenham reajustes nos mesmos patamares que os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Esse patamar significaria 18% durante o Governo Lula, o que é insuficiente para recomposição das perdas e sequer cobrirá o período de 2023 a 2026, no qual a inflação projetada está em 19%. Em suma, essa fala do Governo vai no sentido de jogar aos servidores a consolidação das perdas acumuladas.

Etarismo

O SINASEFE também vê com indignação essa proposta pela carga etarista que a mesma carrega, visto que aposentados e pensionistas não recebem auxílio alimentação e nem auxílio creche, sendo uma proposta excludente em relação a esse importante segmento de sindicalizados.

Informe

Veja no vídeo abaixo o informe de David Lobão (coordenador geral), que representou o sindicato na reunião de 18/12 da MNNP:

Fotos

Veja abaixo as imagens da reunião de 18/12 da MNNP disponíveis em nossa galeria:

Ato público

Paralelo à reunião da MNNP, nas imediações do DNIT, foi realizado um ato público repudiando a condução da mesa e exigindo uma resposta positiva do Governo.

Os servidores denunciaram a demora na resposta e a falta de avanço nas reuniões, prejudicando a negociação de modo geral.

Veja os registros do ato disponíveis em nossa galeria:

Greve dos SPFs

Desde novembro, o SINASEFE já pauta a importância da construção de uma greve conjunta dos servidores públicos federais (SPFs). Dentre as deliberações do 35º CONSINASEFE, estão:

As entidades do Fonasefe, devem iniciar na base a discussão sobre a construção da greve dos SPFs para 2024;
Que o SINASEFE oriente as bases para rearticulação das lutas com os fóruns estaduais e movimentos sociais;
Utilizar o período de Carnaval como instrumento de agitação e propaganda.

O SINASEFE pautará a Campanha Salarial 2024 ainda neste ano, em Plenária Nacional convocada para esta terça-feira (19/12), via Zoom. Saiba mais clicando aqui.