Não aos cortes: pela aprovação da PEC 96/2019!

4 de julho de 2022

No dia 06/07 (quarta-feira) o SINASEFE tem uma mobilização agendada contra os cortes orçamentários: exigir a aprovação da PEC nº 96/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Essa PEC, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), prevê a vedação dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Educação Federal. A proposta, que foi apresentada em meio às mobilizações do Tsunami da Educação de maio de 2019, realizado contra os cortes de até 30% no orçamento da Educação pelo governo Bolsonaro, inclui no artigo 166 da Constituição Federal a obrigatoriedade de execução integral da programação orçamentária relativas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Situação da PEC 96/2019

O projeto está sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na CCJ da Câmara, que apresentou relatório pela sua admissibilidade. Ele consta na pauta da CCJ desde 21 de junho, mas só começou a ser discutido na reunião de 29/06.

Houve requerimento de retirada de pauta por parte do deputado Gilson Marques (Novo-SC), e a votação do requerimento resultou em empate: 19 deputados votaram a favor da retirada e 19 votaram contra a retirada. O placar apertado mostra que há espaço para a aprovação do mérito da proposta. Além de partidos de esquerda, PSD e Cidadania orientaram suas bancadas contra a retirada de pauta e, mesmo dentro de bancadas que orientaram a favor da retirada (como União Brasil, PP e Republicanos), houve votos divergentes.

Foi necessária uma forte mobilização por parte da oposição na CCJ para que o regimento fosse cumprido e para que, diante do empate, a decisão do relator de manter o projeto em discussão fosse garantida e o relatório fosse lido, o que representa uma importante vitória neste momento.

Após a leitura, os deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) pediram vistas da PEC 96/2019. Com isso, o projeto deve voltar à pauta da CCJ na reunião do próximo dia 6 de julho, quando estaremos em Brasília-DF para a Jornada de Luta pela recomposição dos orçamentos, reposição salarial, negociação coletiva e contra as privatizações, convocada pelo Fonasefe para o período de 04/07 a 07/07.

Importância do texto

A proposta representa um avanço contra o esvaziamento dos orçamentos da Educação e a sua aprovação na CCJ, na Comissão Especial que avaliará seu mérito e no Plenário da Câmara depende de mobilização permanente das categorias e dos movimentos estudantis.

Por tudo isso, o SINASEFE se manifesta em defesa da aprovação da PEC 96/2019 e estará na luta por isso, com suas bases, no dia 06/07, em Brasília-DF!