A Anfope se solidariza com a comunidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e repudia a nomeação pelo MEC de docente não escolhido como reitor em consulta pública, da qual sequer participou. Tal ação configura clara intervenção com fins político-partidários que afronta o processo democrático realizado na instituição.
As intervenções políticas do MEC em diversas instituições federais de ensino superior (IFES), – como CEFETs, Institutos e Universidades Federais, – têm sido uma prática constante do atual Governo, em franco desrespeito aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática. Tais intervenções assumem um papel de destaque no projeto de desmonte das instituições públicas federais, da educação superior e da pesquisa e tecnologia
no país, aliadas ao desfinanciamento, corte de verbas e bolsas, suspensão de concursos e indução à privatização das IFES, como proposto pelo Future-se.
O desrespeito do MEC às consultas democráticas, amparadas pela legislação, para a escolha de reitores e dirigentes das IFES tem se materializado desde 2019, nas inúmeras nomeações de reitores pro tempore, de candidatos menos votados ou de quem sequer submeteu seus nomes à consulta pública, como
agora no IFRN.
Repudiamos o autoritarismo da intervenção do MEC no IFRN e da série de medidas que desconsideraram a legitimidade das consultas às comunidades acadêmicas e dos processos eleitorais democráticos, em diversas instituições federais como as ocorridas no IFMS, IFSC, CEFET RJ, UFED, UFVJM, UFFS, UFDB, UFGD, UFMT e UNIRIO entre outras.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2020.
