A coordenadora geral do SINASEFE Seção Natal, Socorro Silva, acompanhada do assessor jurídico da entidade, Carlos Alberto Marques Júnior e do coordenador geral da Seção Mossoró, Pedro Breno Medeiros se reuniram na manhã desta segunda-feira (30/10) com o reitor Wyllys Farkatt para discutir as medidas a serem tomadas a respeito do Parecer de Força Executória º 00018/2017- MA-PRIOR/PRQ5R/PGR/AGU.
O Documento em questão refere-se a judicialização do movimento paredista deflagrado em abril de 2015 pelos Técnicos-administrativos em Educação do Instituto. A ação, tencionava a declaração de ilegabilidade e abusividade da Greve. Julgada procedente, a ação determinou o desconto ou compensação dos dias de paralisação.
Naquele momento, a categoria pleiteava que o funcionamento da Instituição acontecesse em horário reduzido (12h/d ininterruptas em todos os setores), tendo como referência orientação do MPOG quanto à economia necessária no âmbito das instituições públicas, em virtude da crise econômica enfrentada pelo país.
De acordo com Pedro Brendo Medeiros, o Reitor Belchior foi na contramão do que as assembleias dos servidores orientavam. “Ao invés de questionar o Acórdão do TCU e tentar garantir um princípio constitucional (autonomia das universidades), ele preferiu abrir mão da autonomia do IFRN duas vezes, seja porque não provocou o Judiciário contra a ingerência do TCU, seja porque optou por transferir a capacidade de negociação política com a categoria para o Judiciário, pedindo a declaração de abusividade da greve combinada com multa diária no valor de R$ 100.000,00 para o sindicato, em caso de descumprimento”, relembrou o servidor.
Na reunião, o Advogado da Seção Natal informou a Reitoria, através de Certidão, que o Sindicato ainda não havia sido notificado judicialmente da decisão do processo com o trânsito em jugado, impossibilitando que seja iniciado o processo de negociação sobre a Greve de 2015, até que este esteja concluído.
Carlos Alberto Marques Júnior explicou que mesmo em cenário diferente, onde houvesse o reconhecimento da legalidade da Greve, a natureza do movimento grevista, implica na compensação dos dias parados. “Desde que existiu o movimento grevista, a devolução dos dias é uma condição implícita, o que poderia acontecer era o Gestor decidir pela não compensação. A diferença que nós temos para o servidor público hoje é a possibilidade do desconto imediato do salário, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou que a partir da deflagração do movimento suspende-se o contrato de trabalho”, pontuou Carlos Alberto.
A partir desse ponto, a Reitoria, juntamente com as Seções Natal e Mossoró chegaram ao consenso que iniciariam a elaboração de um futuro Acordo de Greve, para a compensação das horas e este deve seguir os moldes do Acordo da Greve de assinado em 2016, mas com adequações como a possibilidade da compensação através da realização de cursos de capacitação, dentre outras atividades.
Para contabilizar as horas que deverão ser compensadas, a gestão deverá realizar um diagnóstico através do SUAP, já que é a única referência disponível atualmente para esse fim. Após essa análise, cada Diretor Geral, vai dialogar com seus servidores e avaliar como se dará o procedimento para o pagamento das horas.
No encontro, o Sindicato e a Reitoria também conversaram sobre o Acordo de Greve assinado em 2016, que poderá ser prorrogado por 06 meses. No entanto foi acordado previamente nessa reunião que caso esse prazo não seja suficiente para todos os servidores, a gestão irá estudar uma nova prorrogação do prazo.
Segundo Wyllys Farkatt, o objetivo de formalizar o Acordo de Greve é proteger, os servidores, a gestão e o Sindicato. O Acordo é uma salvaguarda para o servidor, porque a sua entidade de classe representativa firmou um acordo. Até que se prove o contrário ou até que aconteça algum tipo de ação mais incisiva do que as que já vem acontecendo de interferência do Estado sobre os Institutos e os servidores públicos, são as entidades sindicais que representam todos nós, dessa forma a assinatura do Acordo entre a Seção e a gestão protege os servidores”, comentou o gestor.
Segundo Socorro Silva, a reunião foi considerada positiva, pois a gestão tem se mostrado aberta a negociar e buscar um acordo justo. “O Sindicato vai trabalhar para construir um Acordo de greve que interfira o mínimo possível na carga horária dos servidores”, finalizou a educadora.
Também participaram do encontro, o diretor de Gestão de Pessoas, Auridan Dantas de Araújo e o pró-reitor de Ensino, Agamenon Carvalho.
