A Assessoria Jurídica do SINASEFE Natal repassou nessa quinta-feira (28/12), uma lista com nomes de servidores sindicalizados contemplados com Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatório (PRC).
Os servidores, no total de 19, já foram contatados pelo sindicato, via mensagem do Whatsapp, e orientados como proceder para realizar o saque dos valores.
Precatório
O precatório (PRC) é um instrumento utilizado pelo Judiciário para requisitar do poder público o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial transitado em julgado, ou seja, com decisão definitiva.
RPV
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma modalidade de requisição judicial ao ente público para pagamento de débito considerado de pequeno valor, em procedimento mais célere. Também depende de trânsito em julgado em ação contra a Fazenda Pública.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone da Secretaria do sindicato: (84) 99925-3892 (Whatsapp).
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