Uma comissão formada por servidores docentes, técnico-administrativos e líderes de turma do IFRN Campus Pau dos Ferros organizou, nesta quarta-feira (15), uma atividade para discussão do Projeto de Lei 257 e da chamada Lei da Mordaça. Participaram dos debates representantes da UERN, da coordenação-geral do SINTE-RN, e o diretor do Campus Pau dos Ferros da UFERSA, Alexsandro Lima.
Aluna do Ensino Médio do IFRN Pau dos Ferros se manifestando contra o Escola Sem Partido
O Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 foi apresentado no último dia 22 de março sob regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados. O PL se configura como um sério ataque aos trabalhadores, o que levou centenas de categorias a abrir guerra contra o projeto. Batizado de pacote anti-serviço público, o texto vincula o crescimento das despesas de pessoal (das três esferas) ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sob o argumento de controlar os gastos, o governo poderia suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal do funcionalismo público por meio de programas de demissões voluntárias.
Já a Lei Escola Livre ou ”Lei da mordaça”, como está sendo chamada, prevê mudanças na postura dos professores da rede pública, que ficariam impedidos de dar opinião, mantendo “neutralidade” política, ideológica e religiosa na sala de aula. A proposta caminha apensada a várias outras, que fazem parte do pacote de leis do Programa Escola Sem Partido, ameaçam a educação escolar e criminalizam a prática docente.
O SINASEFE Seção Natal destaca a importância da mobilização dos servidores e alunos na luta contra os dois projetos – inclusive com a assinatura de petições pela retirada das propostas – e orienta a categoria a ficar atenta às discussões em torno dos temas. Para assinar petição contra a PL 257 clique AQUI, e contra a Lei da Mordaça clique AQUI.
Um seminário sobre os ataques à Educação será realizado nesta sexta e sábado pelo SINASEFE Natal, que convida a todos e todas para o debate de estratégias contra esses vários projetos que visam à retirada de direitos da categoria e significam o retrocesso de muitos benefícios alcançados na luta por uma educação pública de qualidade, inclusiva e acessível aos filhos da Classe Trabalhadora. Faça sua inscrição AQUI.
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