Membros do SINASEFE Seção Natal participaram na tarde da última quarta-feira (02/08) de uma reunião com o advogado Paulo Coutinho para tratar da ação sobre os resíduos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), causa que está beneficiando 26 servidores sindicalizados do IFRN que já começaram a reaver os valores do benefício. Estiveram no encontro o diretor de Assuntos Jurídicos, Joás Andrade, o diretor de Aposentados, Aurir Marcelino, e a secretária da Seção, Laurinete da Silva.
A ação sobre os resíduos do FGTS foi mais uma causa ganha pela Assessoria Jurídica do SINASEFE Natal e está beneficiando momento 26 servidores do IFRN que não receberam em 2005, quando os contemplados tiveram os valores recebidos. Paulo Coutinho é o advogado da ação dos resíduos do FGTS porque à época estava à frente da Assessoria da Seção. O processo é um desdobramento de uma causa do ano de 2000 referente aos resíduos do FGTS do período dos planos Verão (1989) e Collor (1990), no qual mais de 300 servidores do IFRN entraram com uma ação coletiva e receberam em 2005 os valores devidos, inclusive esses 26 servidores remanescentes. Apesar de serem servidores públicos, os beneficiados têm direito de reaver os valores do FGTS porque na época não eram estatutários, eram regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, havia recolhimento desse benefício.
Para entender melhor porque há esses 26 remanescentes, Paulo Coutinho explicou que, antes o FGTS era distribuído de acordo com o interesse do gestor, então tinha trabalhadores com contas em vários bancos, e em 1994 todas as contas do FGTS foram assumidas pela Caixa Econômica Federal. Esses remanescentes do IFRN tinham contas no Banorte, que era um banco que já tinha sido liquidado à época dessa migração, então a Caixa acabou não recebendo os dados dessas contas porque o Banorte não existia mais. Quando os trabalhadores receberam os valores devidos da ação do FGTS, perceberam que havia valores diferenciados entre eles, mesmo tendo trabalhados no mesmo período e com a mesma função e carreira dentro da instituição. Daí então, a Assessoria Jurídica do SINASEFE Natal começou a investigar para localizar os documentos do Banorte para obter os extratos e entrar com a ação para reaver os valores devidos.
O SINASEFE Natal já entrou em contato com esses remanescentes informando do benefício e a maioria dos servidores sindicalizados beneficiados já receberam os valores. Como alguns servidores já faleceram, os herdeiros também já foram contatados e poderão sacar o dinheiro do FGTS mediante a apresentação dos documentos pessoais e de uma declaração de herdeiros do IFRN.
A Seção se coloca à disposição dos servidores para mais esclarecimentos, que podem ser obtidos na sede do Sindicato, no Campus Natal-Central, através do e-mail sinasefenatal@hotmail.com ou do telefone (84) 3201-3856.
