A Diretoria do SINASEFE Seção Natal e da Seção Mossoró se reuniu na tarde da última terça-feira (14/01) com gestores do IFRN para discutir a Medida Provisória 1.286/2024, documento que estabelece mudanças na remuneração dos servidores e reestrutura os cargos e planos de carreira.
A MP 1.286/2024 trouxe mudanças nos padrões de vencimento, fim da progressão por capacitação e do incentivo à qualificação indireta, reenquadramento com a carreira verticalizada, interstício de 12 meses na carreira, reajuste dos 9% e a mudança no step de 4% para os técnico-administrativos em educação (TAEs). Para os docentes tivemos mudanças na carreira, porém estas geraram menos questionamentos, já que os docentes já podem receber o equivalente à progressão por portaria retroativa. A medida apresenta novidade na aceleração da progressão por capacitação e no reajuste das funções gratificadas.
O ponto que gerou mais questionamentos foi como se dará a aceleração da progressão por capacitação, pois a medida provisória foi publicada com lacunas em relação à implementação da aceleração. Erasmo Oliveira, coordenador de Desenvolvimento de Pessoal do IFRN, explicou que as dúvidas sobre a MP foram enviadas para a Coordenadoria Geral de Atendimento às Entidades Vinculadas SIPEC (CGAV) responder, após uma reunião que a Reitoria teve com o MEC na segunda-feira (13/01) à tarde.
Com relação à aceleração da progressão por capacitação, para cada progressão por capacitação o servidor vai computar um quinquênio. A orientação para todos os servidores TAEs é que façam o requerimento, abram os processos e comprovem os cursos conforme a carga horária das suas categorias (C, D ou E), se possível já organizando as comprovações de cursos por blocos dos níveis que vai progredir. É importante fazer o requerimento o quanto antes, porque o efeito financeiro vai poder retroagir para a data de abertura do processo. Na prática, os servidores só poderão observar os efeitos financeiros após a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) em abril. Além disso, todos os processos terão que passar pela análise das COGPEs dos campi e pela CIS-PCCTAE, que precisará fazer uma força-tarefa para analisar todos os processos.
Erasmo finalizou a reunião informando que a CGAV vai emitir um ofício circular com orientações sobre o tema e, logo após, o IFRN também publicará um ofício circular para os Campi. Caso as COGPEs não estejam conseguindo atender às dúvidas dos servidores, devem se dirigir à CODEPE por e-mail (codepe@ifrn.edu.br).
Confira alguns esclarecimentos sobre a MP 1.286/2024:
1. Reajuste Salarial: O reajuste será implementado, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na folha de pagamento assim que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 for aprovada. A MP prevê efeitos financeiros retroativos a 01/01/2025. Não há necessidade de medidas por parte dos servidores, pois a inclusão será realizada automaticamente pelo órgão central do SIPEC, abrangendo também funções comissionadas.
2. Reorganização das Carreiras: A MP introduz alterações nas carreiras Docente e Técnico-Administrativa em Educação (TAE). Para os Docentes, as classes foram reestruturadas em A, B e C; para os TAEs, os níveis passam a ser 19. As adequações dependem da atualização dos sistemas estruturantes, como SIAPE e SIGEPE, pelo órgão central do SIPEC.
3. Reestruturação das classes da Carreira de Magistério Superior e EBTT: A Carreira do Magistério Superior passou a ter 4 classes e foi revogada a denominação de Professor Auxiliar. Já a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico teve uma alteração na denominação das classes de DI, DII, DIII, DIV, DV e Titular para A, B, C e Titular. Com isso algumas regulamentações internas precisarão ser adequadas para o novo quadro que se configurou.
4. Incentivo à Qualificação (IQ): A MP eliminou a correlação indireta do IQ. O IFRN já está analisando os processos novos dentro desta nova orientação e aguardando a informação do órgão Central do SIPEC se a adequação sistêmica será automática para as concessões anteriores à publicação da MP.
5. Transformação de Cargos: A medida converteu cargos vagos em novos cargos ativos (técnicos e analistas em educação). A distribuição e os concursos para os novos cargos serão regulamentados pelo MEC. Cargos atualmente ocupados serão convertidos conforme vagarem.
A reunião contou a presença da coordenadora geral do SINASEFE Natal Fabiana Marcelino, do diretor de Comunicação Geraldo Peregrino, da diretora de Formação Política Fátima Oliveira, da coordenadora do SINASEFE Mossoró Euza Raquel, da diretora interina da Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN Thaís Chacon, e dos representantes da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal do IFRN, Erasmo Oliveira e Keyby Santos.
#SINASEFEnaLuta
