A Diretoria do SINASEFE Seção Natal se reuniu na última sexta-feira (03/03), com o reitor do IFRN, professor José Arnóbio Araújo, para discutir demandas referentes à Portaria nº 1751/2018-RE/IFRN, que trata da jornada de trabalho dos Técnico-Administrativos (TAEs), e sobre as medidas cabíveis por parte do IFRN em relação à ação coletiva do auxílio-creche, que teve decisão favorável da justiça.
O encontro aconteceu em formato híbrido e contou com a participação de quase 100 servidores e servidoras. Inicialmente, o coordenador geral da Seção, Leonardo Guimarães, saudou a todos, elencou os pontos de pauta e deu início a reunião tratando da ação coletiva do auxílio-creche. A ação solicitava o cancelamento do desconto nos contracheques dos servidores e a restituição dos valores cobrados.
O reitor do IFRN, informou que até aquele dia, a Instituição não tinha recebido a notificação da justiça e que devido as mudanças na gerência da folha de pagamento das IFs e todo o sistema burocrático criado nos últimos quatro anos os pagamentos não partiam mais diretamente do IFRN, mas precisavam passar antes pelo Ministério da Economia. Como a ação também se refere aos servidores que solicitarão o auxílio no futuro, o sindicato solicitou que o IFRN pensasse em formas para evitar o desconto para esses servidores e a necessidade de uma nova judicialização. Nesse ponto, o reitor lembrou que até mesmo a solicitação do auxílio é feita diretamente no SouGov, o que dificulta para a Reitoria ter esse controle, já que tudo referente a pagamentos dos servidores está concentrado no Ministério da Economia, mas que a Instituição tem interesse em facilitar o que for possível para os trabalhadores.
Finalizado esse ponto de pauta, a reunião seguiu com a discussão da jornada de trabalho dos TAEs, como o encontro foi uma proposição do SINASEFE Natal, após uma reunião com servidores, o debate teve início com a fala da servidora Danilma Medeiros que tinha estado presente na discussão anterior. A servidora iniciou sua fala ressaltando a sua alegria em está vivendo um período democrático em que as questões que afligem os servidores podem ser discutidos de maneira tranquila e comentou que apesar da jornada de trabalho dos TAEs ser um ponto de discussão sensível, tendo em vista o histórico dessa questão no IFRN, era importante que ele voltasse a ser pautado.
Danilma elencou todas as dificuldades que os TAEs tem vivido no IFRN e trouxe a tona o sentimento de insatisfação compartilhado pela maioria dos servidores. De acordo com a Assistente Social, os TAEs vivem um período de adoecimento e esgotamento profissional. Para que esse cenário mude, Danilma solicitou que a Gestão do IFRN e dos Campi tenham mais sensibilidade diante da situação dos TAEs e que esses profissionais passem por um amplo processo de valorização dentro da Instituição. “Percebemos que quando algo vem para dificultar a nossa vida, acontece rapidamente, sem entraves, mas quando é o contrário, todas as dificuldades são postas. É necessário que o Instituto encontre caminhos para que os TAEs voltem a ter prazer em trabalhar no IFRN. Nós servidores prezamos pela qualidade do serviço ofertado, ficamos felizes quando acompanhamos um estudante e vemos ele saindo da Instituição realizado, indo conquistar novos sonhos, mas um profissional adoecido, adoece todos em volta e não trabalha no seu melhor nível de eficiência”, pontuo.
Sobre isso, a servidora trouxe a frustação dos servidores com a regulamentação da jornada de trabalho no IFRN. “Falando de maneira objetiva, sempre será melhor ter um campus que funciona de maneira ininterrupta a um campus que funciona somente oito horas. Precisamos lembrar, que o IFRN é uma escola e pensar em como ela precisa funcionar para prestar o melhor serviço ao nosso maior público que é público discente, mas que não é somente ele. Atendemos diariamente pais, nossos próprios colegas de trabalho e pessoas da sociedade civil e por isso acredito que seja urgente rever alguns pontos da Portaria nº 1751/2018-RE/IFRN. A jornada de trabalho dos TAES foi um dos pontos que estava no plano de gestão do reitor Arnóbio. Era um ponto tímido, mas estava lá e precisamos aproveitar esse momento do país para buscar melhorar as condições de trabalho dos servidores”, apontou.
Danilma afirmou ainda que essa discussão precisa acontecer com a presença dos TAEs e que não adianta criar comissões que não sejam verdadeiramente representativas. O sentimento de não representatividade, é compartilhado pela maioria dos TAEs. Para o coordenador de Comunicação do SINASEFE Natal, Fernando Varella, essa representatividade vai de encontro com a valorização dos TAEs no IFRN. “Queremos ser chamados para compor as comissões, para participar das bancas de concursos e de todas as atividades no IFRN, somos servidores com a mesma importância, mas a sensação que temos é que só somos convidados quando não existe outra opção, ou quando a função não é remunerada”. comentou.
Finalizada as falas de Danilma e Fernando, o advogado da Seção, Carlos Alberto Marques Júnior trouxe um pouco do histórico da discussão da jornada de trabalho do TAEs. Para Carlos a Portaria nº 1751/2018-RE/IFRN foi construída em um momento ruim do país e foi mais restritiva do que mesmo os órgãos de controle foram em suas orientações. O advogado lembrou que hoje estamos em outra conjuntura política e que esse seria o momento oportuno de revisitar essa questão. “A jornada flexibilizada é um ato discricionário do gestor e é de interesse da Administração Pública, representa melhor qualidade para os serviços prestados e economia para as instituições”, explicou.
Carlos Alberto sugeriu que a exemplo do Governo Federal, o IFRN, juntamente com o SINASEFE, criasse uma Mesa de Negociação com os servidores para que essa e outras demandas da categoria fossem discutidas regularmente.
Nesse ponto, o procurador do IFRN, Thiago Murilo Nóbrega Galvão, chegou a reunião e enfatizou que qualquer discussão sobre a Portaria nº 1751/2018-RE/IFRN precisa respeitar as premissas apontadas pelos órgãos de controle. Os servidores por sua vez, ressaltaram que estavam cientes disso e que qualquer mecanismo criado pra discutir a Portaria nº 1751/2018-RE/IFRN respeitaria essas premissas. O procurador também sugeriu que não se usasse mais o termo “jornada flexibilizada”, mas jornada adequada. Segundo Thiago, a mudança na nomenclatura evitaria que a questão fosse entendida como uma benesse exclusiva para os servidores.
Após as falas, a reunião encaminhou que seria criada uma Comissão voltada para a discussão da regulamentação da jornada dos TAEs, também ficou acordado que os grupos de trabalho existentes sobre Teletrabalho e Banco de Horas seriam retomados e passariam a contar com a presença majoritária de Técnico-Administrativos. Além disso, foi acertado que SINASEFE e Reitoria iriam marcar reuniões periódicas, no molde da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo Federal, para encaminhar mais assertivamente e de maneira mais ágil as demandas dos servidores.
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