O SINASEFE Seção Natal promoveu nessa quarta-feira (22/02), nos Campi Parnamirim e Canguaretama, dois debates sobre os impactos da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). A iniciativa faz parte de um Ciclo de Debates que está sendo promovido pela Seção Natal e tem como objetivo divulgar os retrocessos contidos na PEC e conclamar os servidores para a mobilização contra o projeto.
Em Parnamirim, a palestra foi ministrada pela vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, Marcleane Gomes, e contou com a participação de docentes, técnicos e terceirizados. Da Seção, participou do encontro a diretora de Formação Política, Aparecida Fernandes.
O evento aconteceu no Auditório do Campus e teve início às 9h30. Para Marcleane, a população precisa unir forças e se mobilizar para derrubar a proposta que pretende reformar a Previdência Social. “Nós estamos fazendo um trabalho de formiguinhas, pois enquanto o governo dispõe de toda a grande mídia a sua disposição, nós estamos mobilizando um cidadão de cada vez”, comentou a advogada.
No Campus Canguaretama, o debate foi comandado pelo auditor fiscal da Receita Federal, Allan Patrick Medeiros Lucas. O encontro teve início às 15h no Auditório do Campus e contou com a participação de docentes, técnicos, gestores, dirigentes do Sinte Regional Canguaretama e do Sindicato Rural de Canguaretama. O diretor de Assuntos Jurídicos do SINASEFE Natal, Joás Andrade, acompanhou o debate representando a Seção.
Para auditor Allan Patrick, a Reforma é cruel porque atinge principalmente os mais pobres. “Com a PEC 287, os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) poderão receber um valor inferior ao salário mínimo”, explicou o auditor.
As atividades foram organizadas pelo SINASEFE Natal com o apoio da Frente Potiguar em Defesa da Previdência.
Sobre a Reforma da Previdência
O Governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras da Previdência e da Seguridade Social. O projeto, dificultará o acesso à aposentadoria e em alguns casos impedirá que o cidadão se aposente. Os principais pontos da reforma são; alteração da idade mínima da aposentadoria para 65 anos, sem distinção de gênero; fim da aposentadoria por tempo de contribuição; fim da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a atividades insalubres, periculosas e penosas; extingue a aposentadoria especial para professores, permite que os benefícios assistenciais a idosos e deficientes, sejam menores que os salários mínimos; estabelece contribuição obrigatória de 25 anos para aposentadoria rural; entre outros pontos controversos.
Debate em Parnamirim
Debate em Canguaretama
