O coordenador geral do SINASEFE Seção Natal, Joás Ferreira, acompanhado do servidor Tonny Medeiros Martinho e do assessor jurídico da Seção, Carlos Alberto Marques Júnior participaram na tarde da última quarta-feira (24/01) de uma reunião com a direção e com os servidores do IFRN Campus Pau dos Ferros. O encontro teve como objetivo discutir a medida da gestão do Campus que interrompeu a flexibilização da jornada de trabalho de 30h dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), além de buscar alternativas que evitem prejuízos para a comunidade escolar.
De acordo com a gestão do Campus, a flexibilização da jornada de trabalho foi alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União – TCU e em razão disso a direção do Campus determinou o fim da flexibilização. De acordo com o parecer da Procuradora do TCU, Maria Lúcia de Oliveira, a jornada de 30h não pode ser estendida a todos os servidores, mas apenas instituída em casos específicos.
Para o advogado Carlos Alberto Marques Júnior, o Instituto Federal detém autonomia para, dentro dos limites legais, determinar a forma de operacionalização da prestação de serviços e a forma de cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da instituição, tendo em vista que o IFRN, como uma autarquia federal, é dotada de autonomia administrativa.
Durante o encontro a Diretoria do SINASEFE Seção Natal pleiteou que a gestão do Campus reconsiderasse a decisão e esperasse o julgamento final do Processo de Contas do Instituto, referente ao ano de 2015 e 2016. O diretor em exercício do IFRN Campus Pau dos Ferros, Manuel Bonfim Aquino, no entanto, explicou que já havia optado pelo fim da flexibilização, pois não estava disposto a arcar com os ônus que poderiam resultar da continuidade da flexibilização da jornada. A direção também comentou que tão logo, a Reitoria e o TCU cheguem ao um consenso sobre essa questão, a direção do Campus poderá novamente decidir pela flexibilização pois compreende, que a jornada de 30h não ocasiona prejuízos a comunidade escolar.
Por fim, ficou decidido que a Diretoria do SINASEFE Natal se reunirá com a Retoria para discutir essa questão e cobrar um posicionamento mais claro sobre essa problemática.
