Integrantes da direção e do GT de Educação do SINASEFE Seção Natal se reuniram nessa segunda-feira (29/04), com a deputada federal Natália Bonavides para discutir pautas de interesse dos servidores do IFRN.
O orçamento do IFRN e a defesa do currículo médio integrado foi o ponto central da reunião. A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Nadja Costa, explicou para a deputada a proposta de reduzir o Ensino Médio Integrado de quatro para três anos, em decorrência do corte no orçamento do Instituto.
De acordo com Nadja Costa, a Emenda Constitucional 95, que cortou investimentos na Saúde, Educação e Segurança, fortaleceu uma discussão interna nos Institutos Federais referente à reestruturação da matriz orçamentária definida pelo CONIF (Conselho Nacional de Reitores dos IFs). Trata-se de uma imposição para reduzir a carga horária dos cursos técnicos integrados em 3.200h, atendendo ao mínimo estabelecido nos referenciais legais e contraria o projeto pedagógico praticado no IFRN. A proposta currículo-orçamento do CONIF configura-se em uma compreensão uniforme de currículo que desrespeita a autonomia pedagógica e as diversidades regionais.
A Professora Socorro Silva explicou que “o IFRN vem sofrendo contingenciamento e reduzindo, continuamente seu orçamento, desde 2016. Isso inviabiliza o pleno funcionamento da instituição. O cerne da questão não se limita à redução do currículo para três anos, pois as dificuldades irão continuar, em decorrência da política de estado mínimo, adotada pelo atual governo”.
Nesse contexto, o SINASEFE Natal e o GT de Educação fazem a defesa de assegurar a qualidade do currículo médio integrado que articula formação integral, politécnica e articulada ao mundo do trabalho. “Os cortes nas cargas horárias atingem frontalmente o que nós defendemos. Tendem a uma lógica diametralmente oposta, que é a de um currículo objetivo, rápido e instrumentalizado, a exemplo do Sistema S, que atua em perspectiva estritamente mercadológica”, reforçou Tânia Costa. Na compreensão do GT, “a medida de redução e ajuste ao mínimo é a pura aplicação da reforma do Ensino Médio na Rede Federal e, particularmente, no IFRN “.
Na ocasião, foi sugerido à deputada Natália Bonavides uma reunião com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) para discutir essa pauta. Foi solicitado, também, a proposição de emendas parlamentares destinadas a suprir necessidades orçamentárias do IFRN, em especial, voltadas à defesa do currículo integrado.
A deputada federal Natália Bonavides, que integra a Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, parabenizou e agradeceu a iniciativa do SINASEFE Natal de incluí-la na luta da entidade em defesa da educação. Informou que está prevista uma audiência para discutir o orçamento dos Institutos Federais, embora ainda sem data marcada. Porém, diante do exposto, vai tentar articular o debate para esse primeiro semestre. Ressaltou, ainda, que dentro da Comissão de Educação será criada uma subcomissão para os Institutos e Universidades Federais, quando serão tratados assuntos específicos dessas instituições.
Sobre as emendas parlamentares, a deputada falou que elas são, de fato, uma alternativa para cobrir o corte no orçamento do IFRN. Informou que as emendas serão apresentadas no segundo semestre de 2019 e serão liberadas em 2020. Explicou que as emendas fazem parte do orçamento impositivo, obrigatório e garantido por lei.
A respeito da reforma da Previdência, Natália Bonavides ressaltou seu posicionamento contrário ao projeto. “Precisamos encampar a luta contra a reforma em todos os lugares porque muitos estão adotando o discurso que a reforma é ruim, mas é necessária, e o governo está apresentando muitos dados mentirosos, que escondem o quanto essa reforma é cruel com a sociedade”, explicou a deputada, que se prontificou, também, a participar da audiência pública sobre a reforma da Previdência que será realizada pelo SINASEFE, em parceria com outras entidades e mandatos políticos.
Em relação a Medida Provisória 873/2019, que trata da contribuição sindical, Natália Bonavides informou que houve uma reunião entre representantes das Centrais Sindicais e o presidente da Câmara dos Deputados, que se comprometeu a ajudar na articulação contra a medida. Destacou que os deputados do campo progressista estão atentos à tramitação do projeto e já apresentaram algumas emendas, caso a discussão seja retomada.
Na ocasião, abordou-se a discussão da carreira dos técnico-administrativos (PCCTAE) e a intenção do governo de construir uma carreira única para os servidores técnico-administrativos em Educação da Rede Federal. A Professora Socorro Silva referiu-se à proposta do ”Carreirão”, lançada no governo Temer, manifestando preocupação com a possibilidade dela estar em tramitação. A deputada informou que no momento não há essa discussão no Congresso, mas que os deputados estarão atentos, caso ela seja colocada em pauta.
Natalia Bonavides se prontificou a apoiar as pautas do SINASEFE Natal, por entender a importância do ensino de qualidade ofertado e consolidado em todos os Campi do IFRN. Também se comprometeu a participar das agendas de luta do sindicato em defesa da educação pública e contra a reforma da Previdência.
