Nas últimas duas semanas, o SINASEFE NACIONAL levou ao executivo e ao legislativo dois importantes pedidos, tendo por objetivo dar andamento às demandas da categoria que foram apresentadas na pauta da greve 2015 – que foi encerrada sem assinatura de Termo de Acordo.
Ao poder executivo, nosso Sindicato protocolizou pedido de audiência junto ao Ministério da Educação (MEC) no dia 24 de maio. E ao poder legislativo fizemos a solicitação de audiência pública, com protocolização de outros documentos ontem (02/06) e hoje (03/06) junto ao Senado Federal.
DEMANDAS DA CATEGORIAS
Seguindo as deliberações aprovadas em nossa 142ª PLENA, o plantão da Direção Nacional (DN) pediu uma audiência pública ao Senado para debater, prioritariamente, os seguintes itens:
- Racionalização de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) – anseio da categoria que já se arrasta a mais de 11 anos;
- Abertura de janela para transposição dos técnicos das Instituições Militares de Ensino e ex-territórios para o PCCTAE;
- Abertura de janela para transposição dos docentes dos ex-territórios para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
- Extensão do direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências(RSC) para técnicos, aposentados, servidores das IFE Militares e ex-territórios – citando a petição online que ultrapassou as 20 mil assinaturas no ano passado.
PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O pedido de audiência pública foi realizado por intermédio do Ofício nº 225/2016, que solicita à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado a viabilização do espaço para debate das pautas elencadas acima. Clique aqui para baixar o documento na íntegra.
Outro documento (Ofício nº 228/2016), protocolizado nesta sexta-feira (03/06), fez pedido de adição à pauta (inclusão dos pontos referentes aos servidores dos ex-territórios), aperfeiçoando a deliberação da 142ª Plenária Nacional. Veja este documento clicando aqui.
AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO MEC
Nosso Sindicato também foi ao MEC na tarde de ontem (02/06) denunciar e repudiar as atitudes dos representantes do Ministério – que preferem receber figuras como Alexandre Frota e representantes da Frente Escola Sem Partido do que as entidades classistas da Educação Federal, deixando claro quais são as prioridades deste governo ilegítimo.
Enquanto sentou à mesa com um ator de filmes pornográficos que sabe-se lá qual contribuição tem a dar à área educacional, o MEC simplesmente ignorou os pedidos de audiências feitos pelas entidades classistas do setor, como SINASEFE eFasubra Sindical, mostrando implicitamente quais são seus verdadeiros interesses: o desmonte da Educação Pública e Gratuita e o aumento do arrocho salarial e da precarização aos educadores.
Diante deste cenário, a DN reafirmou (ver vídeo clicando AQUI) sua denúncia e fez um grande chamado às bases para que participem do II Encontro Nacional de Educação, que será realizado na capital federal de 16 a 18 de junho; e das atividades da Campanha Unificada 2016 dos Servidores Públicos Federais (SPF), que terá uma marcha e uma Reunião Ampliada também em Brasília-DF, no próximo dia 16.
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